A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), realiza no dia 26 de janeiro a Oficina de Capacitação sobre o ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos.
O treinamento, direcionado aos integrantes das equipes técnicas das prefeituras do interior, terá como conteúdo a Resolução SEMADE/MS n. 22, de 30 de dezembro de 2015, que disciplina os critérios e procedimentos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos, além de outros conteúdos necessários para auxiliar os municípios que desejam integrar o programa.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, em exercício, Ricardo Senna, “de 1º a 28 de fevereiro as prefeituras do interior que desejam se integrar ao programa ICMS Ecológico devem encaminhar o Requerimento de Análise ao Imasul. Por essa razão, a participação dos municípios nessa oficina é fundamental, pois nela iremos dar as orientações necessárias”.
ICMS Ecológico
Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do Brasil a aderir ao ICMS ecológico. Dos 25% do ICMS destinados aos municípios, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser devidamente licenciada.
Entre janeiro e setembro do ano passado, os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado R$ 54 milhões, proveniente do ICMS Ecológico (ICMS-E). O cálculo é feito pela Semade e a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Todo o processo para aderir ao ICMS ecológico tem início em fevereiro e segue até junho. No início do ano são publicadas todas as datas. Até o dia 28 de fevereiro devem ser entregues a documentação de resíduos sólidos e 31 de março das unidades de conservação. De acordo com o gerente de Unidades de Conservação, Leonardo Tostes Palma, existe no Imasul uma unidade de ICMS ecológico e por isso há a possibilidade de durante o ano todo trabalhar as unidades de cadastro.
“Hoje o que mais pontua são as unidades de conservação e terras indígenas homologadas, com 7/10. Na parte de resíduos sólidos são três itens: aterro sanitário licenciado, coleta seletiva e o plano de gestão de resíduos sólidos; cada um vale um ponto sendo os outros 3/10 complementares. Caso haja alguma incorreção, nossas equipes vão a campo conferir e sanar as dúvidas”, finalizou.
Confira abaixo a programação da Oficina de Capacitação sobre o ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos
Data: 26 de janeiro de 2016
Local: Auditório Shirley Palmeira
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n – Parque dos Poderes Campo Grande – MS
Horário: 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Programação:
08h00 – Credenciamento
08h30 – Abertura da Oficina
Ricardo Senna – Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
09h00 – ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos
Palestrante: Alyne Alves Lessa – Chefe da Unidade de Planejamento e Projetos
09h30 – Educação Ambiental no contexto do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos Urbanos
Palestrante: Heloísa Pincela Vasconcelos – Unidade de Educação Ambiental
10h00 – Intervalo
10h30 – Dinâmica de grupos
11h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Dinâmica de grupos
16h00 – Encerramento
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