IPTU: Prefeitura espera concluir pedidos de isenção de aposentados e pensionistas

Visando o atendimento de demandas que estavam barradas na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a Secretaria iniciou nesta semana uma nova força-tarefa. Desta vez, voltada ao atendimento dos processos administrativos de solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de aposentados ou pensionistas que requereram tal benefício.

O objetivo é dar celeridade aos processos que tramitam na Semadur, solicitando a isenção do imposto de acordo com a Lei Complementar n. 250 de 14 de novembro de 2014 e, assim oferecer resolutividade em relação aos débitos pendentes e também aos futuros, já que a Lei prevê como reconhecido o direito à isenção do IPTU. O benefício terá validade para o exercício de sua concessão e para os dois subsequentes, totalizando três anos de isenção.

De acordo com levantamento da pasta, cerca de 1.600 processos serão atendidos pelos auditores fiscais da Semadur com esse trabalho. A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, destacou que os processos dos aposentados e pensionistas terão atenção especial, por parte da gestão municipal.

“Estamos atuando em muitas frentes de trabalho, no entanto, com especial atenção aos processos de isenção de IPTU dos aposentados e pensionistas, pois sabemos das condições especiais e excepcionais que muitos possuem. Nossa estimativa é zerar mais essa demanda em menos de mês e, portanto, regularizar a situação desses contribuintes junto ao município, oportunizando a tranquilidade que nossos cidadãos merecem”, concluiu.

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