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Lei obriga ônibus a parar fora do ponto após as 22h

17 julho 2011 - 05h06Divulgação

Após as 22h, o motorista do transporte coletivo é obrigado a parar em qualquer lugar do trajeto, solicitado pelo usuário. Na teoria, a Lei Municipal nº 3.037 de 22 de março de 1994, de autoria do ex-vereador Guy Machado já existe. Mas, na prática o desconhecimento tanto por parte da população, como dos funcionários das empresas de transporte coletivo continuam causando transtornos aos usuários.

Aprovado nesta terça-feira (11) por unanimidade do plenário, o Projeto da vereadora Grazielle Machado (PR) determina a obrigatoriedade por parte das empresas de transporte coletivo urbano a afixarem dentro dos ônibus, placas ou cartazes informando que os motoristas são obrigados a realizar embarques e desembarques em qualquer lugar do percurso normal após as 22h. A ideia é informar, tanto aos funcionários como aos usuários do transporte coletivo urbano sobre o benefício instituído por lei.

A determinação já é realidade na capital há mais de 16 anos, mas ainda hoje a população, desconhece a legislação vigente. A universitária de 20 anos, Nathalia Freitas de Souza diz que a falta de informação ainda é a negativa. "Acho que nem os motoristas de ônibus têm conhecimento da lei", destaca. Grazielle Machado argumenta que a relevância da lei é indiscutível e mesmo tendo mais de 16 anos de vigência, ela é praticamente desconhecida entre os cidadãos, principalmente entre os que utilizam transporte coletivo.

O estudante Willian Ferreira, 16 anos, morador da aldeia Marçal de Souza nunca ouviu falar na medida. "Nunca nem ouvi falar que o motorista é obrigado a parar, acho a lei totalmente favorável aos estudantes, que passam por várias situações de medo na hora de voltar para casa", diz o estudante completando que vai cobrar dos motoristas da capital o cumprimento da determinação.

Com a nova determinação, a vereadora Grazielle Machado passará a cobrar a afixação dos cartazes informativos na frota de mais de 500 ônibus coletivo de Campo Grande, que beneficiará diretamente 300 mil usuários/dia. A proposta passará pela votação em segundo turno, antes de seguir para sanção do prefeito Nelson Trad Filho.

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