Sérgio Longen e os senadores, Tereza Cristina, Vanderlan Cardoso e Efraim Filho (Divulgação)Buscando restabelecer o equilíbrio entre União e Estados, para evitar tributação de valores que os Estados abrem mão para atrair investimentos, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou no Senado Federal sugestões de alteração à Lei nº 14.789/2023
As reuniões foram realizadas nesta terça-feira (28), com os senadores Efraim Filho, Vandelan Cardoso e Tereza Cristina, que receberam o projeto de alterações e se comprometeram a colaborar com a articulação política no Congresso Nacional.
A Lei nº 14.789/2023, trata da tributação de subvenções concedidas por Estados e municípios para implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. “Entendemos que a subvenção não pode ser paga pelas empresas que têm grupo presumido, nem crédito outorgado. Isso é uma decisão do STJ. Então, nessa linha, apresentamos um projeto para a senadora Tereza Cristina, do nosso Estado, também para o senador Vanderlan, de Goiás, e agora entregamos uma cópia para o senador Efraim Filho, na condição de que ele possa nos auxiliar na discussão desse projeto de lei aqui no Senado Federal”, explicou Longen, após reunião com parlamentares.
O objetivo é proteger os incentivos fiscais, assegurar a segurança jurídica das empresas e evitar a judicialização em massa por parte do setor produtivo. Ainda conforme Longen, a insegurança jurídica já é perceptível. “As empresas, para não recolherem, estão indo ao Judiciário. Isso vai causar um transtorno enorme, inclusive com preocupações sobre o futuro da empresa que judicializa nesse momento”, alertou.
Longen destacou que a prioridade é garantir segurança jurídica. “Precisamos de um equilíbrio. O STJ deve ser seguido, pois julgou antes da própria lei da subvenção. Esse esforço é necessário dentro do Senado Federal”, finalizou.
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