Menu
Menu
Busca terça, 22 de julho de 2025
Geral

Longen vai ao Senado propor alterações em lei para proteger os incentivos fiscais

O objetivo é assegurar a segurança jurídica das empresas e evitar a judicialização em massa

30 abril 2025 - 13h13Sarah Chaves

Buscando restabelecer o equilíbrio entre União e Estados, para evitar tributação de valores que os Estados abrem mão para atrair investimentos, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou no Senado Federal sugestões de alteração à Lei nº 14.789/2023

As reuniões foram realizadas nesta terça-feira (28), com os senadores Efraim Filho, Vandelan Cardoso e Tereza Cristina, que receberam o projeto de alterações e se comprometeram a colaborar com a articulação política no Congresso Nacional.

A Lei nº 14.789/2023, trata da tributação de subvenções concedidas por Estados e municípios para implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. “Entendemos que a subvenção não pode ser paga pelas empresas que têm grupo presumido, nem crédito outorgado. Isso é uma decisão do STJ. Então, nessa linha, apresentamos um projeto para a senadora Tereza Cristina, do nosso Estado, também para o senador Vanderlan, de Goiás, e agora entregamos uma cópia para o senador Efraim Filho, na condição de que ele possa nos auxiliar na discussão desse projeto de lei aqui no Senado Federal”, explicou Longen, após reunião com parlamentares.

O objetivo é proteger os incentivos fiscais, assegurar a segurança jurídica das empresas e evitar a judicialização em massa por parte do setor produtivo. Ainda conforme Longen, a insegurança jurídica já é perceptível. “As empresas, para não recolherem, estão indo ao Judiciário. Isso vai causar um transtorno enorme, inclusive com preocupações sobre o futuro da empresa que judicializa nesse momento”, alertou.

Longen destacou que a prioridade é garantir segurança jurídica. “Precisamos de um equilíbrio. O STJ deve ser seguido, pois julgou antes da própria lei da subvenção. Esse esforço é necessário dentro do Senado Federal”, finalizou.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Morre Ozzy Osbourne, ícone do heavy metal, aos 76 anos
Geral
Morre Ozzy Osbourne, ícone do heavy metal, aos 76 anos
STJ -
Justiça
STJ mantém prisão de mãe que desviou dinheiro de tratamento do filho
Bilhete da Mega-Sena
Geral
Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado de R$ 33 milhões nesta terça
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Geral
REFIC-II é sancionado para regularização fiscal de Municípios
Acusado de matar a tiros no bairro Santo Eugênio continua preso, decide TJ
Justiça
Acusado de matar a tiros no bairro Santo Eugênio continua preso, decide TJ
Divulgação -
Polícia
Em ação no Beco Imperial, PM prende "Torto" por tráfico em Campo Grande
Viatura Polícia Militar
Justiça
TJMS nega pedido para trancar ação penal contra policial militar acusado de descaminho
Foto: Renan Maldonado/Google
Geral
Servidores passam por reorganização de carreira na Ageprev
Inscrições abertas para curso que capacita futuros pais adotivos em Mato Grosso do Sul
Educação
Inscrições abertas para curso que capacita futuros pais adotivos em Mato Grosso do Sul
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Justiça
Juiz nega revogação da prisão de motorista acusado de matar mãe e três filhos na BR-060

Mais Lidas

Leonardo foi morto a facadas
Polícia
Marido mata ex-amante da esposa a facadas em Campo Grande
O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira
Polícia
JD1TV: Video mostra pistoleiro atirando contra traficante e usuário de drogas na Nhanhá
Macabro: Criança vê sangue escorrendo pela parede e encontra casal morto em apartamento
Polícia
Macabro: Criança vê sangue escorrendo pela parede e encontra casal morto em apartamento
Polícia Civil vai investigar o caso
Polícia
Pai de santo é denunciado por suspeita de assédio em Campo Grande