O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial de União (DOU), desta quarta-feira (1º), uma medida que restringe a apresentação de alimentos com formato de genitais. Com isso, empresas que descumprirem as regras, causará multa diária de R$ 500.
Para o Dia dos Namorados deste ano, data em que a procura por esse tipo de conteúdo é mais frequente, empresas não poderão mais exibir letreiros em locais de amplo acesso com os nomes das lojas, considerados explícitos, nem exibir neles material pornográfico ou que sugira o formato de órgãos genitais.
Além disso, o acesso aos estabelecimentos é proibido para menores de 18 anos, e um aviso sobre a restrição deve ser exibido na porta dos estabelecimentos.
A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, é direcionada para os estabelecimentos de nome La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo e La Pirokita, em Maringá (PR). Além das listadas acima, demais empresas também propagavam publicidades eróticas, devido ao Dia dos Namorados, celebrado no dia 12 de junho.
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