Uma motorista foi condenado a pagar indenização por dano morais de R$ 20 mil, a ressarcir gastos com conserto do outro veículo e ainda pagar pensão alimentícia a uma das vítimas até que esta complete 73 anos de idade. A decisão é da 16ª Vara Cível de Campo Grande, do juiz Marcelo Andrade Campos Silva.
De acordo com informações, um homem, de 25 ano,s e uma mulher, de 27, trafegavam em sua motocicleta pela Avenida Rachid Neder no anoitecer do dia 13 de maio de 2014, quando o veículo conduzido pela autora não respeitou a parada obrigatória presente no cruzamento com a Rua Treze de Junho e invadiu a preferencial.
A colisão entre os veículos foi inevitável e os danos sofridos pelos motociclistas foram muitos. Eles então ingressaram no Poder Judiciário buscando reparação pelas avarias sofridas pela sua moto, além de indenização por danos morais, estéticos e pensão alimentícia devido à perda de sua capacidade laborativa.
Em contestação, a motorista do veículo sustentou culpa exclusiva das vítimas, pois dirigiam em alta velocidade, com farol apagado e com o agravante de ser preta a motocicleta, de forma que se tornava impossível enxergá-los. Caso o juízo assim não entendesse, requereu, ao menos, o reconhecimento de culpa concorrente de ambos.
O magistrado acatou as alegações dos requerentes, ao entender que a parte requerida não teria empregado a devida cautela antes de realizar a manobra e nem conseguiu provar seus argumentos sobre excesso de velocidade e farol desligado do requerente. Condenou-a, de plano, portanto, a ressarcir o conserto da moto, no valor de R$ 1.279,00.
Ademais, como a perícia feita em juízo concluiu pela invalidez parcial e permanente, de grau leve (25%) do joelho direito do requerente, o magistrado determinou o pagamento de pensão no valor de 25% do salário-mínimo, reajustável de acordo com os índices oficiais, até que este complete 73 anos de idade, mormente porque exercia atividade laborativa de montador de móveis à época dos fatos, ainda que estivesse cumprindo aviso prévio.
Quanto à outra requerente, o juiz não considerou demonstrada invalidez que justificasse o pagamento de pensão, pois seriam necessárias mais exames que não foram, sequer, solicitados por ela.
Os requerentes tentaram rebater a perícia realizada no processo, ao mencionar que outra havia sido realizada durante o “Mutirão DPVAT”. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, porém, ressaltou a impossibilidade de utilização dessa outra perícia, pois a requerida não participara de sua produção, além do fato de ter sido elaborada há quase 1 ano da última.
“Há que se destacar, ainda, que aquela foi realizada em 29/05/2015, enquanto o Requerente foi avaliado pelo perito nomeado nos autos em 19/02/2016, sendo encontrado grau de invalidez menor que o constatado no primeiro exame, para a mesma lesão, de modo que isso demonstra também que houve melhora na incapacidade do segmento lesionado”.
Vencida esta questão, o juiz passou a analisar os danos estéticos e morais. Em relação aos primeiros, considerou incabível, pois para configurá-los é necessário que se trate de alguma alteração morfológica grave, tal qual a perda de um membro, uma grave cicatriz ou qualquer mudança corporal que cause repulsa e sofrimento, situação não presente no caso ora analisado.
Já os danos morais, para o magistrado, são presumíveis pelo simples fato de ambos terem sido internados em hospital, terem realizado tratamentos conservadores e ainda permanecerem com sequelas. Deste modo, estipulou a quantia de R$ 10 mil para cada.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Caravana da Castração segue com atendimentos gratuitos na Capital
Lei que proÃbe multa por fidelidade reforça direitos do consumidor em Mato Grosso do Sul
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
Abertura de congresso internacional sobre autismo reúne especialistas e público em Ponta Porã
PolÃcia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Sindicato repudia boletim de ocorrência contra jornalista do JD1 após reportagem
SEC publica plano estadual para promover envelhecimento digno e combater o idadismo em MS
Detran-MS coloca 164 veÃculos em leilão com lances de até R$ 5 mil
Mega-Sena acumulada sorteia neste sábado prêmio de R$ 75 milhões
