O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) se reuniu na última segunda-feira (15) com Prefeitos e Secretários Municipais dos Municípios de Naviraí, Japorã, Mundo Novo, Itaquiraí e Iguatemi para apresentar proposta de resolução conjunta na questão de resíduos sólidos para a região e firmar acordo com os municípios envolvidos.
Os Promotores de Justiça Paulo Riquelme (Naviraí) e Moises Casarotto (Mundo Novo) fizeram uma visita no aterro sanitário de Naviraí para constatar a situação do local e, após, realizaram a reunião com os Prefeitos e Secretários.
A reunião teve apoio do Núcleo Ambiental, com a presença do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, bem como do Engenheiro Ambiental do Tribunal de Contas Fernando Bernardes.
Durante o encontro foi apresentada a situação jurídica de cada Município em relação aos temas dos resíduos sólidos, ressaltada a necessidade de se cumprir a legislação sobre o tema, em especial, mediante implantação de coleta seletiva nas cidades, construções de Unidades de Triagem de Resíduos (UTRs) e a atuação conjunta para viabilizar um aterro sanitário consorciado para a região.
Agora, haverá reuniões individuais entre os representantes do Ministério Público e dos Municípios em cada cidade para discutirem as particularidades e, posteriormente, será proposto um acordo coletivo para a implementação de uma política conjunta de tratamento do lixo para a região.
Estas atividades fazem parte do Programa: “Resíduos Sólidos – Disposição Legal” realizado conjuntamente pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (CAOHURB/Núcleo Ambiental), Tribunal de Contas Estadual e Imasul, com parceria do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Assomasul e Agepan, que visa buscar alternativas para extinção dos lixões e implementação da Lei de Resíduos Sólidos no Estado, em especial, buscando soluções consorciadas.
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