O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquéritos civis apurar os critérios para a emissão de autorizações de desmatamento em Corumbá. Os inquéritos civis buscam também apurar os impactos ambientais, que pode ser irreversível e alterar o equilíbrio ecológico da região, descaracterizando a paisagem da planície do Pantanal.
Por meio dos inquéritos, o MPMS solicita informações junto ao IMASUL e acompanha as medidas adotadas pelo órgão ambiental do Município, para análise mais aprofundada sobre pedidos de supressão vegetal de Corumbá.
Para a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá é necessário que seja feita análise dos Estudos de Impacto Ambientais apresentados. E confirmar se atendem a legislação ambiental em vigor, pois em uma primeira análise faltam informações imprescindíveis. O Ministério Público também irá de recomendar uma audiência pública unificada para esclarecer a população sobre os impactos dos projetos.
Relatório de Impacto Ambiental
Em uma primeira análise dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs), apurou-se que os mais de 50 mil hectares abrangem uma região repleta de baías e salinas, especialmente relacionadas às aves migratórias e à existência de diversas espécies em extinção, seja de flora ou de fauna, sendo, portanto, considerada de prioridade extremamente alta. “Reconhece como áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira as áreas que menciona”.
Nos RIMAs não se encontram informações sobre a utilização das áreas já convertidas nos imóveis, sobre a presença de espécies em extinção e medidas mitigadoras.
A aprovação desses RIMAs e a concessão de autorização para supressão vegetal de mais de 50 mil hectares significará um volume de madeira estimado em aproximadamente 684 mil m³, dos quais cerca de 370 mil m³ de madeira proveniente de espécies protegidas, o que corresponde a cerca de 600 mil árvores, arvoretas e arbustos nativos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Natal chega aos corredores do Humap com visita do Papai Noel
Sesc Teatro Prosa promove programação infantil gratuita nas férias
Governo lança sistema que permite autoexclusão em sites de apostas
Corretor briga na Justiça por comissão em venda de fazenda de R$ 9 milhões em Cassilândia
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
Em 2026, Justiça Estadual terá mais de 30 dias sem expediente; veja o calendário
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Juiz manda a júri popular acusado de matar PM aposentado e o neto no bairro Moreninhas
