Menu
Menu
Busca segunda, 05 de maio de 2025
Geral

Não votou no 1º turno? Eleitores tem até o dia 5 de dezembro para justificar

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral; saiba mais

13 outubro 2024 - 15h43Brenda Leitte

Aqueles que não votaram no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no dia 6 de outubro, tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral.

Para justificar, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas, como bilhetes de passagens, atestados médicos ou cartões de embarque.

Caso o eleitor ou eleitora não tenha acesso aos meios digitais, é possível realizar o procedimento presencialmente, comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor. Os documentos exigidos para justificar a ausência são os mesmos.

É importante lembrar que eleitores que estavam na cidade onde votam, mas, por algum motivo, deixaram de votar, também devem justificar a ausência e apresentar os documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas no 1º turno. Já nas localidades onde haverá 2º turno, marcado para o dia 27 de outubro, aqueles que não votaram no dia 6, têm a chance de participar da votação.

Para brasileiros que estavam fora do país no dia do 1º turno, também há a possibilidade de justificar a ausência até o dia 5 de dezembro. O processo pode ser feito via e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou pelo envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral - RJE pós-eleição - diretamente à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Além disso, eleitores que retornaram ao Brasil após o dia da votação têm um prazo de até 30 dias após a data de retorno para apresentar a justificativa, acompanhada de documentos que comprovem a estadia no exterior.

Deixar de justificar a ausência ou apresentar justificativa que seja rejeitada pela Justiça Eleitoral resultará em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, o eleitor ou eleitora não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para realizar diversas atividades no país. Além disso, quem deixar de votar e não justificar a ausência por três turnos consecutivos terá o título de eleitor cancelado, caso não regularize a situação e pague as multas devidas.

Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a pessoa ficará impedida de realizar ações como: tirar passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou imposto de renda, e receber salário de emprego público, entre outras restrições.

 

JD1 Notícias

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 5/5/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 5/5/2025
Humorista começou carreira no entretenimento na Rádio Nacional, em 1954
Geral
Eita! Carlos Alberto de Nóbrega celebra 71 anos de CLT
 Selton Mello/Reprodução
Geral
"Ainda Estou Aqui" estará na Netflix dos Estados Unidos
Morre ex vice-prefeito de Caarapó, 'Martim do Posto'
Geral
Morre ex vice-prefeito de Caarapó, 'Martim do Posto'
Datena se despede ao vivo
Geral
Datena faz discurso de despedida ao vivo no SBT e levanta rumores de saída da emissora
Millena Brandão tinha apenas 11 anos
Geral
Atriz mirim Millena Brandão tem morte encefálica confirmada
Lady Gaga em ensaio
Geral
Ela apareceu! Lady Gaga ensaia em Copacabana às vésperas de show gratuito no Brasil
Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Foto: Divulgação
Geral
Suzano está com quatro processos seletivos abertos
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
Justiça
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012

Mais Lidas

Blog Ipog
Polícia
Homem morre após três dias internado no CRS Tiradentes
A atriz teve paradas cardíacas e precisou ser entubada
Brasil
Atriz mirim de "A Infância de Romeu e Julieta" está em estado grave com tumor cerebral
Nubank aumenta rendimento da Caixinha Turbo para clientes mais ativos
Economia
Nubank aumenta rendimento da Caixinha Turbo para clientes mais ativos
Sábado promete tempo estável e céu ensolarado
Clima
Sábado promete tempo estável e céu ensolarado