A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi convidada a participar dos encaminhamentos e preparativos para a realização do Mutirão Carcerário 2017. O convite surgiu durante reunião realizada pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, da Coordenadoria das Varas de Execução Penal-COVEP, com a presença do Juiz de Direito Wilson Leite Corrêa que será responsável pela coordenação dos trabalhos durante o período do mutirão, no dia 30 de março do corrente ano; após a Seccional encaminhar sugestões em janeiro do corrente ano após a realização do Forum de Discussão do Sistema Carcerário em 13 de janeiro de 2017.
A OAB/MS ficou responsável pela indicação de Advogados e Advogadas que se disponibilizem a colaborar sem ônus, na análise dos processos de execução penal, assim como os presos provisórios, em que profissionais tenham abandonado, renunciado ou de alguma forma não estejam mais atuando nos respectivos autos, sendo nomeados provisoriamente pelo Juízo para atuarem no feito durante o período no mutirão, para análise dos motivos que ensejaram a prisão preventiva (para a situação dos presos provisórios), dos direitos de execução penal relativos à progressão de regime, substituição por restritivas de direitos e livramento condicional, além da comutação de pena e indulto, direitos que porventura o custodiado tenha direito e que somente lhe falte a decisão declaratória.
Trata-se de um esforço concentrado do Poder Judiciário Estadual, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul com o objetivo de enfrentar o problema grave de superlotação do sistema carcerário, cujos problemas se agravaram após as rebeliões violentas ocorridas em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e São Luis (MA), cujas consequências ocasionaram no chamamento, por parte da Ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, dos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais para traçarem medidas de efetivo enfrentamento da situação encontrada em todo o território nacional.
Os Advogados e Advogadas que tenham interesse em participar voluntariamente (probono) poderão encaminhar um email para [email protected] ou encaminhar por aplicativo WhatsApp no número (67) 9 9856 7189 indicando nome completo número da inscrição da OAB email e número celular até o dia 17/04/2017 para participação no evento.
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