Durante a reunião do Conselho Seccional da OAB/MS, nesta sexta-feira (19), serão lançados o site do Comitê de Combate ao Caixa 2 e o disque denúncia. As ferramentas são voltadas ao eleitor com o objetivo de auxiliar na fiscalização dos candidatos.
Com as novas regras acrescentadas pela Reforma Eleitoral 2015, a eleição deste ano será diferente das anteriores. Algumas mudanças como a redução nos gastos da campanha, a proibição de doações por pessoas jurídicas e a mobilização nas ruas que será mais reservada têm como objetivo acabar com práticas que sempre foram proibidas: a compra de votos e o fim da corrupção.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e demais entidades vão atuar para que a campanha municipal seja realizada de forma democrática e transparente e o cidadão também poderá ajudar neste sentido.
“Por meio destas plataformas, o cidadão pode apresentar denúncias de conduta irregular dos candidatos. Posteriormente, estas denúncias serão encaminhas ao Ministério Público e Justiça Federal”, explicou a presidente da Comissão de Combate ao Caixa 2, Cláudia Paniago.
Para explicar como as denúncias serão avaliadas pelos órgãos competentes, estará presente no lançamento das plataformas o Procurador Regional Eleitoral Marcos Nassar. “Não conseguimos estar em todos os lugares que os ilícitos possam acontecer, daí a importância da participação dos eleitores”, esclareceu o promotor.
Ainda no evento, o Juiz José de Andrade Neto irá ministrar a palestra “Propaganda Eleitoral”. Além das ferramentas citadas, o eleitor pode ainda apresentar denúncia pessoalmente em qualquer das 32 subseções do Estado.
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