Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul fizeram um balanço positivo de 2017.
Na ALMS PEC’s, CPI’s e PL’s geraram grandes discussões. Como exemplo temos a aprovação da reorganização da Previdência, que incorporou emendas e escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor em 12% para 2018, 13% para 2019 e 14% até 2020; e a CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS, que investigou sobre o pagamento de notas frias emitidas entre 2010 e 2017 sem a devida contraprestação às concessões fiscais feitas pelo Estado.
A ampliação do prazo do pagamento do Refis, a oportunidade de escolher a forma do pagamento da coleta de lixo e a luta pela retomada das obras paralisadas da BR-163 marcaram o ano de 2017 na Câmara Municipal de Campo Grande. Este ano mais de 40 mil indicações foram encaminhadas para Prefeitura.
E falando em prefeitura, o primeiro ano de mandato do prefeito Marquinhos Trad também foi bem intenso. Após anos de transtorno para os motoristas, em 2017 a prefeitura, com apoio do Governo do Estado conseguiu concluir as obras da rotatória da Mato Grosso com a Via Parque. Outro destaque para este ano é o fim da tarifa mínima de consumo de água e não tem como deixar de lado a retomada do serviço de tapa-buracos.
Já para o Governo do Estado o ano foi de retomada de obras inacabadas.
Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul
Crise econômica, mudanças nas legislações previdenciárias e trabalhistas, manifestações de servidores públicos e ajuste fiscal. Para os líderes partidários, esse foi o cenário que marcou 2017 no Parlamento Estadual. De acordo com o presidente do Parlamento Sul-Mato-Grossense, deputado Junior Mochi (PMDB) 6.464 proposições tramitaram. Em 122 sessões plenárias, foram apresentados 1.001 projetos.
Ao longo deste ano, tramitaram na Casa de Leis 305 Projetos de Leis (PLs), 96 Projetos de Resoluções (PRs), 14 Projetos de Leis Complementares (PLCs), 21 Projetos de Decretos Legislativos (PDLs), duas Projetos de Emenda à Constituição (PECs), 34 Vetos Totais e Parciais e 529 Emendas (Aditivas, Modificativas, Substitutivas, Supressivas e de Redação). Os parlamentares fizeram mais de 3.600 Indicações, aproximadamente 1.500 Moções e 344 Requerimentos.
No que tange a transparência, Mochi destacou o papel de fiscalizador do Poder Legislativo, atuando a partir das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), como a que investigou os incentivos fiscais concedidos ao grupo J&F e que assegurou a recuperação de R$ 750 milhões, mediante bloqueio de contas e, posteriormente, oferecimento de garantia real por parte dos investigados.
Prefeitura de Campo Grande
O ano também foi de muito trabalho para a prefeitura de Campo Grande e um dos maiores deles pode estar prestes a ser resolvido. Ao lançar a retomada do serviço de tapa-buracos na última quarta-feira (20), o prefeito Marquinhos Trad informou que buscará solução definitiva para o problema já bem comum em Campo Grande.
Segundo o prefeito, o Ministério Público,Tribunal de Contas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Vereados e DENIT estarão juntos com a prefeitura para realizar um estudo técnico e cientifico e descobrir porque a malha viária da Capital é tão frágil.
Desde o final de setembro, com o término dos contratos emergenciais, a manutenção vinha sendo feita apenas por quatro equipes próprias da Prefeitura. Com a assinatura dos contratos, que somam R$ 34,2 milhões, em vez dos R$ 43,8 milhões iniciais (economia de 21,93%), quatro empresas vão levar 35 equipes às ruas e executar o serviço que cobre uma malha viária de 2.700 quilômetros asfaltados.
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campo Grande encerrou o ano de 2017 com um balanço positivo das ações desenvolvidas. Na última sessão ordinária do ano de 2017, realizada na quinta-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha apresentou na Tribuna o relatório dos trabalhos legislativos.
Nas 77 sessões ordinárias realizadas mais de 200 Projetos de Lei foram aprovados, sendo mais de 70 projetos de autoria da Prefeitura. Cerca de 40 mil indicações foram encaminhadas para Prefeitura solicitando melhorias para Campo Grande, um recorde histórico segundo o presidente. Além disso, a Câmara Municipal realizou 45 Audiências Públicas para debater questões como prevenção de doenças, mobilidade urbana, serviços de água e esgoto, dentre outras.
Entre as conquistas da Casa de Leis, Prof. João Rocha destacou a ação da Câmara junto com o Ministério Público Estadual para impedir a cobrança de 42 milhões de reais da Cosip da população, a ampliação do prazo do pagamento do Refis, a oportunidade de escolher a forma do pagamento da coleta de lixo, a luta pela retomada das obras paralisadas da BR-163 e contra a cobrança abusiva do pedágio, as diversas CPIs instauradas como ferramentas de fiscalização e a regularização fundiária para 800 famílias do Jardim Ouro Verde.
Governo do Estado
Para o Governo do Estado o ano foi de retomadas de obras em Mato Grosso do Sul. Por meio do Programa Obra Inacabada Zero, a atual gestão estadual já concluiu 208 obras de governos anteriores, algumas paralisadas há décadas.
Entre elas, está o hospital do Trauma, anexo à Santa Casa de Campo Grande, cujos trabalhos estão em fase final e deverá ser inaugurado no início de 2018. A construção foi iniciada há 21 anos e antes da atual gestão não havia previsão de ser concluída.
Ao todo, são 214 obras deixadas por administrações anteriores que em processo de estão sendo finalizadas pelo Governo do Estado.
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