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Pacote Anticrime será analisado por grupo de advogados de MS

O objetivo da comissão é analisar todas as medidas de proposição do ministro Sérgio Moro, que alteram 14 leis

04 março 2019 - 12h45Assessoria

Apresentado no início de fevereiro, o intitulado "Pacote Anticrime" proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será analisado por um grupo composto por advogados e professores de direito de Mato Grosso do Sul, que integram a Comissão de Estudos Científicos da seccional Sul-Mato-Grossense da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim-MS).  As primeiras discussões do grupo foram realizadas nessa sexta-feira (1º), em Campo Grande.

O objetivo da Comissão é analisar todas as medidas de proposição do ministro, que alteram 14 leis, entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral. "Nosso objetivo é contribuir de forma técnica com o debate democrático que faz parte de qualquer reforma que se pretenda fazer na legislação penal, analisando se as propostas possuem ou não potencial para impactar positivamente no sistema criminal e se elas estão de acordo com a Constituição Federal", afirmou Marcio Widal, que é coordenador da comissão. Segundo ele, haverá interlocução com as universidades, órgãos ligados à segurança pública e à justiça criminal, através de eventos acadêmicos e audiências públicas.

Após a realização da análise e discussão do "Pacote Anticrime", o resultado será apresentado aos parlamentares federais de Mato Grosso do Sul, dentre eles, a senadora Simone Tebet, que é atual a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. 

Alguns pontos do pacote já levantam polêmicas, como a formalização da prisão de condenados em segunda instância e mudança na lei que define a legítima defesa. "Todos os aspectos serão analisados por um grupo de profissionais que possuem experiência prática na justiça criminal e grande conhecimento teórico das leis", apontou Alexandre Franzoloso, presidente da Abracrim-MS.

Participaram da reunião Caíque Galícia, mestre em Ciências Criminais (PUC-RS) e doutorando (Università degli Studi de Bologna-ITA), Márcio Widal, mestre em Garantismo e Processo Penal (Universitat de Girona-ESP), Marianny Alves, mestre em Direito (UFMS) e doutoranda (USP-UFMS), Marlon Ricardo Lima Chaves, mestrando em Direito (UFMS), Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, mestre e doutor em Direito (PUC-SP) e Tiago Bunning, mestre em Ciências Criminais (PUC-RS). Além deles, também fazem parte da comissão Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mestre em Direito Penal e doutorando (Universidad de Salamanca-ESP) e Maria Clara Camargo, mestre em Ciências Criminais (PUC-RS).

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