A defesa do ex-presidente Lula esta entrando com pedido de habeas corpus preventivo nesta terça-feira (30), para impedir a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês a que ele foi condenado em regime fechado.
O pedido foi feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinaram que Lula deve ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.
Os advogados de Lula fizeram o pedido antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.
Caso o pedido não seja atendido, os defensores de Lula devem então entrar com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin num primeiro momento. Ele pode tanto decidir sozinho como encaminhar o caso à 2ª Turma do STF ou até mesmo ao plenário do tribunal.
A 2ª Turma é integrada por ministros que têm concedido habeas corpus e portanto a liberdade a presos por entender que a prisão depois de julgamento por um tribunal colegiado, a chamada segunda instância, é possível mas não obrigatória. E deve ser justificada.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
OAB/MS recebe dirigentes das Caixas de Assistência de todo o país em encontro institucional
Perseguição em Jaraguari termina com tiros da PM e suspeito detido
Em fuga da PM, motoqueiro derruba passageira durante perseguição no Nova Lima
Dourados confirma 9ª morte por chikungunya em meio a surto da doença
Polícia apreende agrotóxicos sem registro e contrabando durante abordagem em Fátima do Sul
Rapaz é detido em Rochedo após fuga da PM, sem CNH e com motocicleta adulterada
Em mensagem, Riedel celebra Dia do Trabalhador e crescimento de MS
Após fim de relacionamento, homem espera ex com faca e acaba preso em Nova Alvorada do Sul
