Foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS), a oferta de Ensino à Distância de cursos de educação profissional técnica de nível médio dentro do sistema estadual de ensino de MS. Essa norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda (18) e tem o objetivo de elevar para 95% a taxa de alfabetização da população com 15 ou mais de idade. (clique a qui para ver todo o documento).
A decisão demorou nove anos para ser aprovada sendo alterada e adequada neste período. Agora é preciso realizar o “credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio em regime de colaboração entre os sistemas de ensino”. Alunos da educação especiais também estão incluídos.
É importante ressaltar que o documento frisa: a autorização para a oferta do ensino fundamental e do ensino médio a distância dar-se-á exclusivamente para a complementação de aprendizagem e em situações emergenciais.
Para receber o privilégio é preciso que os alunos estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial; sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento; se encontrem no exterior, por qualquer motivo; vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento escolar presencial; compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira ou estejam em situação de cárcere.
Entres as metas estão elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo até o último ano de vigência do Plano, para as populações do campo e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros; garantir aos estudantes em situação de distorção idade-série, programas com metodologia específica, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, visando à continuidade da escolarização, de forma a concluir seus estudos, utilizando-se também da educação a distância, a partir do segundo ano de vigência deste PEE.
O EaD também tem o objetivo de elevar para 95% a taxa de alfabetização da população com 15 ou mais de idade e, até o final da vigência do PEEMS, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; assegurar a oferta gratuita da EJA a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
Devem ser garantidas aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação as condições para acesso, permanência, progressão e conclusão dos estudos, conforme disposto na legislação específica e com observância das demais normas estabelecidas para este Sistema Estadual de Ensino.
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