Os processos com as assinaturas dos Acordos Diretos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça (Divulgação)As assinaturas dos credores que concordaram com as propostas do Acordo Direto de precatórios foram finalizadas nesta segunda-feira (30), conforme planejado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, a economia gerada com essa iniciativa foi de R$ 16,8 milhões.
“Foram sete meses de uma força-tarefa para conseguirmos cumprir todas as etapas necessárias, desde a elaboração e mudanças no decreto regulador do segundo edital até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado”, afirmou a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marqueti Sanches Rahim.
Todos os processos com as assinaturas dos Acordos Diretos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que é o responsável legal para executar os pagamentos, pela ordem cronológica, dos aproximadamente R$ 41,7 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado.
Capital e Interior
Dos 1.006 Acordos Diretos solicitados foram efetivados 946, isso porque o restante dos pedidos tinha algum tipo de problema como, por exemplo, desistência do credor, créditos cedidos a terceiros, não ter crédito com o Estado, alguns precatórios já liquidados ou em liquidação pagos na ordem cronológica, entre outros. Ressaltando que, se for contabilizado o número de intimações efetuadas aos credores, o total aumenta para 1.618, pois um precatório pode ter um ou mais credores.
Em Campo Grande foram assinados 723 Acordos Diretos em precatórios. No interior o número de assinaturas atingiu 223, somando os atendimentos das Procuradorias Regionais de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.
A instituição não descarta a possibilidade de, em breve, abrir um novo edital devido à grande procura de interessados que não aproveitaram a negociação proposta pelo Estado neste segundo edital.
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