A Polícia Militar Ambiental (PMA) capturou 1.742 animais silvestres nos centros urbanos no ano passado, número 25% maior em relação ao ano anterior. Como o aparecimento desses animais nas cidades não é crime e nem infração ambiental e, por isso não é de sua competência principal prestar esse tipo de atendimento, a PMA faz esse serviço com o objetivo de proteger a fauna. Legalmente, a atribuição primária da polícia ambiental é a prevenção e repressão aos crimes ambientais.
Entre os crimes ambientais combatidos duramente pela PMA está o tráfico de animais silvestres, principalmente aves. As ações são focadas também nos compradores, pois sem mercado consumidor a tendência é que esse tipo de comércio diminua. Em 2017, foram apreendidas 521 aves em poder dos traficantes, o que gerou R$ 290 mil em autuações.
A PMA tem alertado que criar animais em cativeiro é crime e que, caso a pessoa seja surpreendida com animais silvestres ilegais, responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de seis meses a um ano e meio de detenção. Além disso, será multada administrativamente em R$ 500,00 por animal que não fazem parte das listas de espécies brasileiras em extinção e da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000,00 para os que estejam em quaisquer destas listas.
No ano passado, foram 21 pessoas autuadas por manter animais silvestres em cativeiro, número semelhante ao ano de 2016, quando foram autuadas 24 pessoas. Foram aplicadas multas que totalizaram R$ 263.800,00, número também semelhante a 2016, em que o valor foi de R$ 262.000,00. Esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico. Não havia comércio, mas somente a criação. Foram apreendidos 516 animais em 2017 e 498 em 2016, a maioria aves.
A PMA orienta para que as pessoas que possuam animais ilegalmente procurem os órgãos ambientais para fazerem a devolução espontânea. Quando a Polícia chega ao local por denúncia ou outro meio, não adianta dizer que faz vários anos que possui. Aliás, antes da Lei de Crimes Ambientais de 1998, essa atitude era crime inafiançável, conforme a Lei Federal de Proteção à Fauna (Lei Federal nº 5.197/1967).
Segundo a PMA, é possível criar animal silvestre, desde que adquirido de criadouros legalizados, ou de ser um criador (conservacionista, amador e comercial). É só procurar os órgãos ambientais para verificar os trâmites legais. Aliás, ter um animal legalizado não expõe as pessoas aos riscos de doenças, visto que 75% das doenças inseridas nas populações humanas são de origem zoonótica. O animal é importante cumprindo seu papel ecológico de manutenção de equilíbrio ambiental.
Prevenção
O trabalho que a PMA executa na proteção à fauna e a outros bens e serviços ambientais é a Educação Ambiental, atualmente realizada em escolas públicas e privadas em todo o Estado por crianças e adolescentes do projeto Florestinha da Capital.
Só no ano passado as crianças e adolescentes do Florestinha de Campo Grande realizaram, durante o ano letivo, trabalhos de Educação Ambiental para 40.712 alunos de 102 escolas públicas e privadas em 16 municípios do Estado. Os policiais das 25 Subunidades no Estado também executam palestras em escolas e outros locais.
Os trabalhos realizados pelo projeto Florestinha são em forma de oficinas temáticas, supervisionados por um policial militar ambiental, inclusive uma oficina é especificamente sobre fauna, utilizando animais taxidermizados (empalhados). As oficinas temáticas são:
- Reciclagem de papel – com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos;
- Visitação ao museu de animais e peixes empalhados – com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, tráfico, etc;
- Apresentação do teatro de fantoches – com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc;
- Montagem artificial do ciclo da água – com palestras relacionadas a temática das águas no planeta;
- Casa da Energia – com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis, etc;
- Plantio de mudas nativas – com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc;
- Palestra Geral – palestra executada por um Florestinha para a sensibilização dos estudantes sobre os vários temas ambientais, de forma que os alunos entendam que o ambiente é complexo e que afetar o seu equilíbrio gera problema de qualidade de vida, tendo em vista que tudo que usamos, comemos, bebemos, respiramos vem do ambiente.
Importante também, é que ao final das discussões sobre cada tema, são entregues aos professores folhetos patrocinados pela empresa MSGÁS, que é parceira no Projeto de Educação Ambiental, para que eles continuem as discussões com os alunos. Ou seja, o projeto Florestinha leva a educação ambiental não formal de forma lúdica e convoca os professores para que continuem no ensino formal os trabalhos voltados às questões ambientais, no sentido de se conseguir a transversalidade do tema ambiente, prevista pela Lei Federal nº 9795/1995 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental).
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