A Polícia Militar Ambiental (PMA) intensifica a “Operação Piracema”, com o início da “Operação República” a partir de hoje e com encerramento na próxima quarta-feira (16).O foco principal da operação é prevenir a pesca predatória.
As fiscalizações aumentaram durante todo o mês de outubro,durante a operação “Pré-piracema”, e foram intensificados no início da Operação Piracema. Neste final de semana as finalizações devem ser mais rigorosas em razão do feriado prolongado do dia da Proclamação da República (15), no intuito de evitar que pessoas que irão passar o feriado em propriedades de lazer às margens dos rios pratiquem a pesca neste período proibido.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação, em trabalhos de prevenção e repressão a todos os crimes contra a flora e a fauna, em especial, o tráfico de animais silvestres, em virtude do período crítico relativo ao tráfico de papagaios, que se estende até o fim do período reprodutivo da espécie, em dezembro.
O Comando da PMA alerta às pessoas, que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até 05 anos de reclusão.
A PMA ainda informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, na Bacia do Paraná é a pesca de subsistência.
Nos Lagos das Usinas do Rio Paraná, pode haver a pesca embarcada ou desembarcada, com cota de captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, curvina, tilápia, bagre africano, porquinho, Black bass, peixe-rei, carpa, piranha-preta, zoiúdo etc.
Operação República 2015
Durante a Operação República do ano passado, os pescadores respeitaram o período de piracema. Foi apenas um pescador preso. Houve outras cinco autuações por outras infrações ambientais e foram aplicadas multas que chegaram ao valor de R$ 30 mil.
As penalidade para a pesca predatória são extremamente rigorosas. Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
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