Durante reunião da comissão que pretende acompanhar o caso da Omep e Seleta na tarde desta sexta-feira (6) o prefeito Marquinhos Trad destacou que os servidores poderão receber o valor integral do 13º salário na próxima segunda-feira (9). Para isso acontecer, as duas entidades precisam enviar a relação de valores a serem pagos para a prefeitura para que o dinheiro seja repassado.
O prefeito destacou que há a necessidade das duas empresas encaminharem essas relações para que o dinheiro seja repassado. O pagamento será feito da seguinte forma: para o 13º todos os funcionários que receberem até R$ 3 mil irão receber o valor integral. Acima desse valor, será pago R$ 3 mil, depois mais R$ 1 mil e o restante parcelado como está sendo feito com outros funcionários públicos. A dinheiro das rescisões e férias coletiva também serão pagos integralmente.
Sobre o pagamento do mês de dezembro, Marquinhos disse que será pago após o dia 10 com o valor arrecadado com o pagamento do IPTU. Segundo informado pelo prefeito na reunião após um levantamento realizado pela prefeitura o valor das folhas de pagamento das duas empresas, juntando 13º, férias coletivas, rescisões e pagamentos do mês de dezembro somaram cerca de R$ 12 milhões.
Emprego de volta
Em sua entrada e durante toda sua fala várias vezes o prefeito foi aplaudido de pé pelas dezenas de funcionários presentes na Câmara. Marquinhos começou seu discurso com um ar de suspense. Primeiro explicou a decisão que resultou na volta dos funcionários que foram demitidos após decisão judicial. “Com essa decisão do juiz, a prefeitura era proibida de efetuar qualquer repasse ou pagamento para a Seleta e Omep. Essa era a decisão que todos nós estávamos combatendo”, disse.
Após isso, Marquinhos citou a liminar que reverteu junto ao MPE (Ministério Público Estadual) e a Justiça a volta dos funcionários que foram demitidos, mas destacou que esta é uma determinação provisória. E citou o um dos motivos que levou o Ministério Público a determinar a demissão em massa, o número de funcionários fantasmas.
“Não existem ou se existem, não são um número tão grandioso como o Ministério Público quer dizer. Que todos são fantasmas. Mas não dispensamos essa teoria da existência de pessoas que recebem e não trabalham, mas generalizar é muito diferente da maneira que foi feita a decisão”, salientou.
O prefeito seguiu explicando o que será feito para resolver oi problema definitivamente. “No próximo dia 12 nós vamos apresentar um programa, um planejamento, um roteiro ao juiz, doutor David, para que nós não fiquemos mais dependendo de medidas judiciais, de limiar, de decisão por mérito ou de tutelas. Nós vamos resolver de uma vez por todas essa situação, até porque vocês também querem essa tranquilidade.
Marquinhos destacou que durante a conversa com o Ministério Público foi ressaltado que que o caso só chegou a esse ponto por todos os acordos feitos com a antiga administração não foram cumpridos. O caso vem se arrastando desde 2012 e prazos foram dados para que o problema fosse solucionado, mas nada foi feito.
Como uma possível solução o Ministério Público teria dado um prazo para que a prefeitura entregasse uma relação com números de funcionários necessários em cada secretaria, Ceinf, Cras e demais locais. Após este prazo o prefeito chamaria alguns concursados de acordo com a lei de responsabilidade fiscal.
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