Assessoria (Assessoria)Convênio entre prefeitura e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi assinado na sala de reuniões da Presidência na tarde desta quarta-feira (22). O prefeito, Marquinhos Trad, e o presidente em exercício do Tribunal, desembargador, Julizar Barbosa Trindade, firmaram o acordo durante a reunião.
O novo convênio chamado de Fique Legal, uma ação conciliatória que tem o objetivo de dar oportunidade á população para colocar fim, de forma simples e com benefícios, a seus processos ajuizados na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal. A mobilização será no período de 11 a 15 de dezembro, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Albano Franco, situado na Avenida Mato Grosso – no centro da Capital.
A ação dará ao contribuinte a oportunidade de pagar seus débitos ajuizados com descontos de até 100% sobre os juros, além de descontos com advogados. Com a adesão ao programa, o contribuinte regulariza sua situação perante o Município e evita futuros protestos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Tribunal Regional do Trabalho abre seleção para estagiários; veja quais cursos
MS Municipalismo: municípios têm até o dia 10 de maio para aderirem ao programa
Sérgio Cruz é empossado como novo imortal na Academia Sul-Mato-Grossense de Letras
JD1TV: Bebê é resgatado de helicóptero por telhado de casa durante enchente no RS
Bora na fezinha? Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 28 milhões neste sábado
Juiz Aluízio Santos mandou prender acusado de matar a esposa atropelada com carro
Nova identidade digital causa 'dor de cabeça' aos cidadãos de Campo Grande
Lewandowski autoriza o envio de 100 agentes da Força Nacional ao RS
Obra interdita ponte sobre rio Paraguai durante o final de semana; confira
