Todos os dias passageiros e trabalhadores da Capital ao chegarem nos terminais de transbordo se deparam com uma gama de produtos oferecidos, muitas vezes aos gritos por ambulantes, que cada vez mais diversificam a venda. Agora, uma regulamentação da prefeitura pode mudar esse cenário.
No entanto, as mudanças causam preocupação, já que para muitos, as 135 vagas disponíveis de recadastramento de vendedores ambulantes dos terminais de transbordo de Campo Grande não serão suficientes para a demanda de trabalhadores. É o que aponta e preocupa o vendedor ambulante do Terminal Morenão, Alan Cabral.
As inscrições para o recadastramento terminaram nesta sexta-feira (20) e o sorteio das vagas será realizado na tarde desta segunda-feira (23). De acordo com o Edital de convocação publicado no dia 23 de dezembro de 2016, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) será permitido apenas três ambulantes por período em cada terminal.
“Hoje, por exemplo, ficam de oito a nove ambulantes em cada período no Terminal Morenão. São em média 21 ambulantes durante todo o dia: de manhã, de tarde e a noite. A agora, pelo número de vagas, esse número cai para nove ambulantes durante o dia. Se foi fazer as contas com esse número limitado de vaga vão tirar uns 100 ambulantes dos terminais. São 100 famílias que vão ficar desempregadas. ”, ressalta Alan.
Segundo o ambulante do Terminal Morenão todos os vendedores fizeram a inscrição e estão cumprindo as determinações da Prefeitura. “Estamos fazendo a inscrição e nos cadastrando certinho, para não ter problema. Mas por tudo que a gente está vendo as vagas não vão ser suficiente”, explica Alan.
Cumprindo a determinação do Ministério Público Estadual (MPE), por falta de transparência, o edital anterior foi cancelado e a Prefeitura declarou que “vai fazer valer o que está no papel”. De acordo com o ambulante, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que este ano terá uma varredura dos vendedores irregulares. “Mas do jeito que eles estão fazendo muita gente vai ficar sem trabalhar, e eu posso ser um delas”, relatou Alan.
Além da restrição do número de vagas disponíveis, o ambulante ainda falou que as marcações nos terminais vai prejudicar o trabalho dos vendedores. “Eles fizeram essas três marcações para cada terminal por período e colocaram a gente lá no canto, perto do banheiro. Ficamos no pior lugar”, contou.
Outro problema apontado por Alan é a instabilidade já que a proposta é que todos os anos seja realizado o sorteio das vagas disponíveis. “A proposta do cadastramento é que todo ano seja realizada a inscrição e sorteio para os ambulantes que vão ficar no terminal, e isso é muito ruim porque dá muita instabilidade. Um ano eu posso estar trabalhando e no outro não”, explicou Alan.
Venda de produtos caseiros é proibida
Outro problema que causa temor entre os que trabalham no local, é a proibição de venda de produtos caseiros, uma vez que o parágrafo 2º do edita veda essa prática, já que é proibida a “venda de produtos de gênero alimentício e bebidas, não industrializados (caseiros), por meio da atividade de comércio ambulante, estão proibidas em todos os terminais de transbordo, conforme art. 3º, I, da Lei Complementar n. 225, de 20 de março de 2014”.
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