Foto: MPMS Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, nesta quinta-feira (9), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), a redação final de diversos projetos de lei, incluindo uma proposta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão.
O Projeto de Lei 244/2025 propõe mudanças na Lei 4.134/2011, que regula os cargos e salários dos servidores do MPMS, com foco específico em alterações nas gratificações dos servidores. As modificações incluem a introdução de novas gratificações, como a gratificação por periculosidade (até 15%), insalubridade (até 15%) e penosidade (também até 15%), que remuneram os servidores que realizam atividades em condições de risco ou que exigem grande esforço físico e mental.
Além disso, o projeto altera as regras sobre as gratificações de encargos especiais e diligências, com o objetivo de proporcionar uma remuneração mais justa e específica para os servidores designados para tarefas extraordinárias ou de alta responsabilidade. Outro ponto relevante é a flexibilização no pagamento dos cargos comissionados, permitindo que servidores efetivos possam optar por manter o vencimento do cargo efetivo, ou receber integralmente a remuneração do cargo em comissão.
Outros Projetos em Discussão
Além do Projeto de Lei 244/2025, também estão pautados para votação outros projetos relevantes, como o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei 41/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que propõe a criação da Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal.
No total, 13 projetos estão programados para discussão e votação na sessão desta quinta-feira, incluindo as propostas de concessão de títulos e comendas a diversas personalidades de destaque no estado.
Essas iniciativas mostram um compromisso com a valorização dos servidores públicos e a promoção de causas importantes para a sociedade sul-mato-grossense.
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