O projeto foi encaminhado nesta terça-feira (Izaias Medeiros/Câmara Municipal)Em busca do equilíbrio fiscal do Governo Federal, os projetos de reforma administrativa da Prefeitura de Campo Grande serão analisados na Câmara Municipal nesta terça-feira (8). A proposta deve viabilizar novos investimentos em obras, projetos e melhorias para que o município atenda aos critérios do Tesouro Nacional.
O pacote de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal inclui a implantação de teto de gastos, limitando o aumento de despesas ao índice de inflação.
Também prevê a centralização financeira para maior controle e eficiência na gestão de recursos, bem como a implantação do leilão de pagamentos, modalidade que possibilita descontos financeiros a serem oferecidos à Prefeitura por fornecedores.
Todas os procedimentos atendem critérios estabelecidos e avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em consonância com a Lei Complementar 178, de 2021.
Desde janeiro deste ano, a prefeitura decretou contingenciamento orçamentário que foi prorrogado por mais 90 dias em 30 de junho. Com a reforma administrativa que enxugou a folha em 30%, foram otimizados pelo menos R$ 20 milhões em despesas com pessoal, imóveis alugados, combustível e outros custos operacionais.
As medidas também buscam melhorar o cenário municipal na Capag, ou seja, a Capacidade de Pagamento que mede a eficiência e saúde financeira da cidade.
Após apreciação da Câmara Municipal, a Prefeitura encaminhará o pacote para a STN, que deve emitir parecer conclusivo dentro de 30 dias. O projetos estratégicos devem ser detalhados pela prefeita Adriane Lopes nos próximos dias.
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