Reunião debate questões sobre vagas e fiscalização em Uneis

Na manhã desta quinta-feira (20), no Salão Pantanal, o Des. Eduardo Machado Rocha, que responde pela Coordenadoria da Infância e Juventude de MS (CIJ), realizou a primeira reunião interinstitucional com a finalidade de criar e implantar à gestão das vagas e das transferências de adolescentes internos nas Unidades Educacionais de Internação (UNEIs), bem como para monitorar e fiscalizar o sistema de execução de medidas socioeducativas.

Com o Des. Eduardo estavam o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Corregedor-Geral Adjunto e Coordenador da COVEP, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Elizabeth Anache; o juiz Mauro Nering Karloh, titular da Vara da Infância e Juventude da Capital; o diretor-tesoureiro da OAB/MS Stheven Razuk; a superintendente da SAS Carmem Lígia Carmelo, o coordenador da SAS Magno dos Santos Mugarte, o Cel. Deusdete Souza de Oliveira Filho e o assessor técnico especializado da COVEP, Eduardo Silva Mattos.

Na reunião foi aprovada a proposta apresentada pelo Coordenador da CIJ, sobre um projeto de lei visando a criação de uma Coordenadoria, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, cujas composição e atribuições serão estabelecidas por ato do Órgão Especial.

O Des. Eduardo afirmou que a CIJ criará um fórum com juízes da infância e juventude para discutir os casos mais graves de internação e ressaltou que a celeridade na criação e instalação da nova coordenadoria é imprescindível.

"Hoje mesmo pretendemos encaminhar a documentação e a minuta do projeto de lei para a presidência do TJMS para que dê sequência e deliberação a respeito do tema", garantiu o coordenador da CIJ.

O juiz Mauro Nering Karloh, corregedor da UNEIs na Capital, lembrou que infelizmente existem atualmente muitos problemas de lotação e que casos de internação devem ser reservadas para as situações mais graves como latrocínio, homicídio, roubo, tráfico (quando reincidente) e estupro.

"A expectativa é que com a criação desse grupo, que terá uma visão geral e global de internação em todo o Estado, será possível manejar as vagas eventualmente existentes em uma unidade e em déficit em outra, a fim de que o maior número de juízes do interior seja atendido com suas internações", explicou o juiz.

A iniciativa atende a Resolução nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda o monitoramento e a fiscalização do sistema carcerário prisional e das unidades do sistema socioeducativo.

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