Secretário da Semagro e presidente do ConFunles, Jaime Verruck (Reprodução/Internet)O Conselho Gestor do Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos (ConFunles), reuniu-se nesta terça-feira (28) e aprovou a compra de 10 mil cestas básicas para famílias de catadores de materiais recicláveis em todo o Mato Grosso do Sul.
Por unanimidade foi aprovado a liberação de R$ 930 mil do Funles. O conselho é presidido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que também administra os recursos do Fundo.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que também preside o ConFunles, o recurso já estava disponível no Funles e foi solicitiado a destinação para a compra dos alimentos. “O conselho reuniu-se em videoconferência e aprovou a liberação. É uma ação social importante, que segue os princípios do Fundo e atende a uma população em situação de risco nesse período de medidas de enfrentamento ao coronavírus. O recurso será repassado ao Governo do Estado, que irá realizar os devidos trâmites para a compra das 10 mil cestas básicas”, informou o secretário.
A solicitação, feita pelo próprio representante do Ministério Público Estadual no Conselho, tem amparo legal na Lei nº 1.721/1.996 e no Decreto Estadual nº 10.871/2.002.
O processo de compra das cestas básicas e a devida distribuição será efetivada conforme os requisitos legais.
Participaram da videoconferência do ConFunles o secretário Jaime Verruck (Semagro); Adriano Chadid Magalhães (Sedhast); Luciano Furtado Loubet do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (MPE/CAOMA); Luis Roberto Martins de Araújo (Seinfra); Flavio Cesar Mendes de Oliveira (Segov); Gabriel Afonso de Barros Marinho (OAB-MS); Rogério Cesar dos Santos Instituto de Capoeira Cordão de Ouro; Carol Lee Lemos Dutra do Instituto da Mulher Negra do Pantanal; Rodolfo Portela de Souza da Fundação Neotrópica do Brasil e o superintendente de Administração e Finanças da Semagro, Edson Gênova.
Funles
O Fundo é gerido por um Conselho Gestor composto por quatro membros governamentais e quatro de entidades civis e presidido pelo secretário Jaime Verruck.
O Funles recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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