De 21 a 25 de novembro acontece a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelos tribunais brasileiros em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Em Campo Grande, a Central de Conciliação (Cecon), realiza audiências em processos da Justiça Federal e do Juizado Especial Federal, para solucionar, de forma pacífica, ações judiciais e pré-processuais.
Estão agendadas 265 audiências, motivadas por causas como danos morais, renegociação, inadimplência de empréstimos consignados e cartão de crédito e outras pendências financeiras demandadas por conselhos profissionais ou relacionadas ao Programa de Arrendamento Residencial da Caixa. Destas, 34 sessões serão realizadas via videoconferência, recurso que começou a ser utilizado em 2016 pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
Conciliação
Considerada um método de solução de conflitos que promove a pacificação social, a conciliação possibilita que as partes entrem em acordo por meio do diálogo, o que auxilia na redução do número de processos judiciais. De acordo com o supervisor da Cecon/MS, Celso Neves “a audiência é feita com a presença de um conciliador, certificado pelo CNJ, e o resultado homologado pelo Juiz Federal, coordenador do núcleo”.
Como participar
O cidadão ou a instituição que tenha interesse em incluir seu processo na Semana Nacional de Conciliação deve procurar o tribunal em que o caso tramita, a fim de verificar se existe a possibilidade de inserir a causa na pauta. Em caso afirmativo, o próximo passo é enviar uma mensagem para o correio eletrônico [email protected], com o número do processo, o nome da parte, o CPF, o número do contrato e o telefone. A Justiça Federal entrará em contato com as autarquias e entes federais.
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