A medida vale para imóveis residenciais e comerciais. (Reprodução)O Senado Federal, aprovou, na segunda-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que proíbe o corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados e obriga as empresas a avisarem o consumidor previamente do desligamento do serviço. A medida vale para imóveis residenciais e comerciais.
A PL voi aprovado por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta retomou o texto original, que havia sido alterado em votação no plenário da Câmara. A medida agora será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
"Eu estou com a sensação de missão cumprida", disse o autor da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A relatora da proposta na Casa, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retomou o texto que determina que religamento ou restabelecimento do serviço deveria ser feito no prazo máximo de 12 horas, e começaria a contar a partir do pedido do consumidor ou do pagamento da dívida.
"Parece que é maldade. Corta a luz na sexta-feira, na véspera do feriado, mesmo que a família tenha aquele dinheirinho para pagar a luz", disse a relatora.
Um dos pontos mais polêmicos foi o trecho que proibia a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço.
Na Câmara, o relator da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), havia retirado esta proibição. Ele argumentou que o ponto deve ser abordado por agências que regulam os setores.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo irá assumir o compromisso para, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para tentar reduzir os valores da taxa de religamento.
Os três destaques que estavam previstos foram retirados pelos parlamentares. O texto foi votado sem novas modificações.
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