Fachada Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Wagner Guimarães)Duas normativas relativas à legislação de pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na quarta-feira (17), uma delas aumenta a licença-maternidade e concede o auxílio saúde e outra altera a reformulação do quadro de pessoal.
Após 12 anos foi publicada as revisões do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e do Estatuto, resultado do trabalho de comissão de servidores, que contou com a participação de representantes indicados pela entidade sindical dos colaboradores da ALEMS, o Sisalms.
Uma das alterações no Estatuto, é a inclusão do adicional de auxílio-saúde, que será concedido, mensalmente, a servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo. Também foram regulamentados os adicionais de produtividade dos servidores comissionados e o de dedicação exclusiva.
Outra alteração diz respeito à atualização da licença-maternidade para 180 dias e não mais 120 dias, como era antes.
Em relação ao Plano de Cargos e Carreiras, houve reformulação do quadro de pessoal. Por exemplo, a Carreira Legislativa foi dividida em dois cargos: Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio), organizados em especialidades ou áreas.
Foram criadas novas especialidades dessa carreira, como design gráfico e enfermeiro. Também o extinto adicional por trabalho técnico-científico foi reformulado para adicional de qualificação, entre outras mudanças.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), falou da importância das atualizações da legislação de pessoal do Parlamento. “Queria registrar que hoje com muita alegria e concordância de todos os líderes desta Casa, nós vamos votar também dois projetos de interesse de todos os servidores da Assembleia Legislativa. O Sisalms agradece a Mesa Diretora e todos os deputados pelo compromisso na melhoria das condições de trabalhos dos servidores desta Casa”, afirmou o parlamentar.
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