A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (26) uma demanda da administração Trump que pedia a revisão da decisão do juiz federal William Alsup determinando que o Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), seja mantido.
Na prática, a recusa da Suprema Corte mantém a proteção contra deportação e garantias de direitos de trabalho legal e estudo para cerca de 800 mil jovens imigrantes indocumentados beneficiários do programa.
Uma decisão de Trump, do ano passado, determinou que o programa deveria ser extinto até o dia 5 de março e que o Congresso americano deveria decidir sobre o destino dos jovens imigrantes ilegais que chegaram aos EUA na infância, conhecidos como "dreamers" (sonhadores). Dois tribunais federais afirmaram que a suspensão do Daca sem que haja uma lei regulatória seria ilegal.
Vitória temporária
A ação representa uma vitória temporária para os jovens trazidos aos EUA ilegalmente por seus pais ou responsáveis. O programa Daca foi instituído pela administração Barack Obama em 2014, como uma solução temporária para o problema.
A Suprema Corte poderia ter acatado o pedido de Trump para rever o caso, ou até mesmo anular a decisão do juiz federal Alsup. Mas o tribunal decidiu que o caso deve ter tramitação normal, e o governo Trump deverá recorrer primeiro a instâncias inferiores se quiser uma revisão do tema.
O Daca é alvo de intenso debate entre republicanos e democratas no Congresso. A maioria deles tem um entendimento de proteger o programa, entretanto a base aliada de Trump quer usá-lo como moeda de troca para garantir recursos para a construção de um muro na fronteira com o México.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Detran-MS alerta para golpe envolvendo o novo CNH do Brasil
Novo RG: Campo Grande tem 1 mil vagas diárias para emissão da identidade nacional
Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta
Gerente dos Correios é preso em flagrante por furto de mercadorias
Adriane Lopes corta 220 vagas do Instituto Mirim e reduz inclusão de adolescentes
Justiça de Paranaíba condena homem a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
TJMS revoga prisão de investigado por suposto estupro de vulnerável
Acusado de homicídio por espancamento em Campo Grande é condenado a 10 anos de prisão
