Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.
No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.
Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.
Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
OAB/MS recebe dirigentes das Caixas de Assistência de todo o país em encontro institucional
Perseguição em Jaraguari termina com tiros da PM e suspeito detido
Em fuga da PM, motoqueiro derruba passageira durante perseguição no Nova Lima
Dourados confirma 9ª morte por chikungunya em meio a surto da doença
Polícia apreende agrotóxicos sem registro e contrabando durante abordagem em Fátima do Sul
Rapaz é detido em Rochedo após fuga da PM, sem CNH e com motocicleta adulterada
Em mensagem, Riedel celebra Dia do Trabalhador e crescimento de MS
Após fim de relacionamento, homem espera ex com faca e acaba preso em Nova Alvorada do Sul
