O Supremo Tribunal venezuelano no exílio determinou nesta quinta-feira (3), a suspensão de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela e sua inabilitação para exercer cargos públicos como parte da investigação sobre sua suposta relação com o escândalo da Odebrecht, informou à Agência Efe o magistrado Antonio Marval.
A decisão foi tomada esta tarde em um plenário em Miami ao qual compareceram vários membros do tribunal, assim como outros magistrados na Colômbia, no Panamá e no Chile que participaram por videoconferência.
Além disso, os magistrados determinaram que a Guarda Nacional Bolivariana notifique e detenha Maduro, além de pedir a Interpol que emita um alerta vermelho, segundo a resolução à qual a Efe teve acesso hoje.
“A importância desta decisão é o início do processo penal contra Nicolás Maduro onde se determinará sua responsabilidade, ou não, nos crimes pelos quais está sendo julgado”, declarou Marval.
No último mês de março, o mesmo tribunal tinha admitido para trâmite uma denúncia da ex-procuradora-geral, Luisa Ortega (também no exílio), na qual se acusa Maduro de crimes de corrupção relacionados com a Odebrecht e na qual pedia uma ordem de captura contra o presidente através da Interpol.
A denúncia de Ortega se relaciona com “pagamentos feitos a funcionários públicos e empresas fantasmas por parte da construtora” brasileira.
“O tribunal garantiu todos os direitos fundamentais a Maduro, como é o devido processo do direito de defesa, e inclusive o direito como cidadão”, assegurou Marval.
“A fase seguinte é a intermediária do processo penal, para depurar o processo e, posteriormente, se entraria na fase do julgamento oral e público. Caso (Maduro) não compareça, será declarado em rebeldia e, em consequência, o advogado de ofício designado exercerá a sua defesa”, acrescentou.
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