O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), em sessão reservada nesta quarta-feira (21), manteve a liminar que suspendeu o contrato de aquisição de lâmpadas de LED realizado em 2016 pela Prefeitura de Campo Grande. O TCE-MS também manteve a multa ao ex-prefeito Alcides Bernal, que será investigado por irregularidades no contrato.
O ex-prefeito terá que pagar a multa pelo descumprimento da liminar que suspendeu o contrato, pois iniciou a instalação das lâmpadas de LED sem autorização do TCE. Em ação, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a restituição de R$ 20,5 milhões já pagos pela Prefeitura de Campo Grande.
De acordo com o Relatório e Voto elaborado pelo conselheiro-relator Ronaldo Chadid, a Auditoria do TCE encontrou evidências de irregularidades no contrato e desvio de bens que causou danos ao Município. A apuração confirmou a necessidade das investigações continuarem.
Serão apurados os crimes de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa, praticados pelo ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e pelos demais agentes públicos e particulares que eventualmente tenham contribuído para a perpetração das irregularidades e crimes identificados.
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