Especialistas em saúde pública e organizações da sociedade civil que participam da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba, reagiram nesta quarta (25) ao anúncio de limitação dos gastos públicos na área e alertaram que a redução de investimento pode “inviabilizar completamente o atendimento” e levar à “barbárie sanitária”.
Na quarta (24), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo vai propor um teto para os gastos públicos e que as despesas com saúde e educação deverão respeitar o teto. Mais tarde, no mesmo dia, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que a aplicação mínima constitucional prevista para saúde e educação não cai com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional limitando gastos públicos.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão formado pela sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde, considera a decisão do governo nociva à saúde por reduzir recursos que já estão próximos do investimento mínimo previsto na Constituição, de 13,2% da renda corrente líquida (dinheiro que o governo pode gastar, descontados todos repasses legais).
“O que pretende o ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à população”, disse o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, em nota pública. Procurado, o Ministério da Saúde disse que a medida ainda está sendo avaliada pela equipe econômica.
Para a professora da Universidade de Brasília Dais Rocha, a decisão de limitar o repasse à saúde não leva em conta a falta de dinheiro para financiar o atendimento atual – o chamado subfinanciamento – e deve afetar primeiro o atendimento básico, feito nos postos de saúde.
Segundo Dais, como a atenção básica não atrai investimentos do setor privado, uma parte da população mais pobre pode ficar desassistida. “O setor privado buscar maximizar o lucro, investindo em hospitais e em especialidades, para pessoas que podem pagar”, disse.
Outro problema da medida anunciada pela equipe econômica, segundo a diretora do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco, Ronice Maria Pereira Franco, é a possibilidade de criação de teto de investimentos em saúde também nas esferas estadual e municipal. “Na medida que o [governo] federal recua, observamos esse recuo nos municípios também”, comparou.
SUS
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) diz que a proposta de cortar repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) vai promover uma “barbárie sanitária” no país.
“Não dá para a lógica do ajuste fiscal ser aplicada na área social porque pode limitar o acesso e programas fundamentais para a vida”, explicou Marilia Louvison, conselheira da entidade. Entre os programas que podem ser prejudicados, segundo ela, estão o Farmácia Popular, que vende remédios a baixo custo, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Nas contas da Abrasco, do total de gastos em saúde feitos pelos setores público e privado, 46% do dinheiro financiou o SUS, disponível para 75% da população. Já o setor privado investiu os 56% restantes na saúde de 25% dos brasileiros.
“O SUS faz muito com o dinheiro que tem. Reconhecemos que tem problema de gestão, tem, mas há um problema de falta de recursos. Se comparar o Brasil com outros países, os investimentos de saúde per capita estão aquém”, ponderou o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Marco Ekerman.
Para a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores na Área da Saúde, Alessandra Ribeiro de Souza, a criação de um teto para os gastos em saúde vai levar ao sucateamento do setor, com menos serviços e menos profissionais. “Sem saúde vamos, de fato, à barbárie, afetando quem mais utiliza o SUS, quem não pode pagar pelo serviço privado.”
Setor privado
O superintendente do Hospital Sírio-Libanês, Gonzalo Vecina Neto, disse que a rede básica, responsável por investir na prevenção de doenças e na vida saudável, racionaliza “recursos escassos” e evita procedimentos mais caros, como as internações, mesmo na rede privada.
Segundo o médico, que também é professor da USP, o setor privado está “acordando” para a promoção da saúde como instrumento de eficiência. Se os pacientes adoecem menos, segundo ele, a manutenção do sistema privado também fica mais barata e o lucro é maior.
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