A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitou nesta sexta-feira (22), recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula pretendia que o tribunal admitisse recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente
No entanto, na decisão, a vice-presidente aceitou que a condenação seja analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da desembargadora pode ter impacto no julgamento de um pedido de liberdade feito pela defesa de Lula à Segunda Turma do Supremo.
Na próxima terça-feira (26), o colegiado vai julgar pedido dos advogados para que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou outras medidas cautelares caso o tribunal entenda que a liminar de liberdade não pode ser aceita. Um dos argumentos usados era que o TRF estava demorando para analisar o recurso rejeitado hoje.
Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
Se a condenação for suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Justiça autoriza empresa rastrear celular de funcionário para comprovar horas extras
Condenado por estupro é absolvido pelo STJ após 12 anos preso injustamente
Justiça Eleitoral condena ex-presidiário por fraude na inscrição eleitoral em Ponta Porã
Justiça interdita casa terapêutica em Selvíria
Exportações de industrializados em abril foi a maior dos últimos 14 anos, aponta radar
Nioque irá licitar revitalização da Praça Quinze de Novembro
Reforma do centro de tratamento de oncologia infantil é entregue no Hospital Regional
Dia da Defensora e do Defensor Público é criado em MS
Condenado por ter vice 'fantasma', ex-prefeito de MS deve ressarcir R$ 133,2 mil
