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Tribunal de Justiça rebate informações do CNJ e repudia 'alegoria'

29 junho 2011 - 09h45Pedro Peralta

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Desembargador Luiz Carlos Santini, rebateu as informações que constam no relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), produzido a partir da inspeção feita na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, no ano passado.

Santini disse que não irá admitir "alegoria". "O Tribunal de Justiça, na parte administrativa, está aberto a qualquer exame, seja de qualquer entidade. Se tiver algo para reparar, nós vamos reparar. Só não vou admitir alegoria, se não tiver um fato contundente", afirmou. "Se tiver licitação irregular será suspensa. Estamos prontos para sermos examinados", acrescentou.

Sobre a acusação de o tribunal ter direcionado a licitação da folha de pagamento dos funcionários, Santini afirmou que "quem fez o relatório não leu o edital, se tivesse lido não teria dito isso".

Ao contrário do que afirma o relatório, segundo Santini, não havia uma exigência de Banco Postal (o que é uma exclusividade do Bradesco) nas cidades com comarcas na Justiça; essa era apenas uma opção para o caso da não existência de agência bancária.

O presidente do TJ afirmou que as instituições públicas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não quiseram participar da licitação. A disputa ficou entre Bradesco e Santander, mas este último não tinha agência ou correspondente bancário em todas as comarcas.

O Bradesco foi o único interessado a preencher todos os requisitos. "Não teve direcionamento e eu vou dizer isso para o CNJ", afirmou Santini. Sobre a regra dos cargos, ele afirmou que, até 2014, metade dos funcionários serão concursados, conforme o CNJ determina.

Ele justifica que alguns funcionários comissionados (cargo de confiança) têm de 20 a 25 anos de experiência no tribunal e a demissão imediata deles poderia comprometer o funcionamento da Corte.

O desembargador afirma que é preciso ter pessoas de confiança em cargos como assessor de gabinete, assessor de desembargador e segurança, mas que em alguns casos a vacância de funcionários comissionados não será mais substituída, sem concurso. "Acho que entre 2012 e 2013, conseguimos resolver".

De acordo com o relatório, dos 379 cargos em comissão existentes, 242, ou 63,9%, são ocupados por quem não possui qualquer vínculo com o Poder Judiciário ou com a administração pública.

Com relação ao auxílio-moradia dos desembargadores, Santini disse que o Conselho da Magistratura Nacional tem discutido com STF (Supremo Tribunal Federal) e espera posicionamento daquela Corte sobre o assunto.

O tribunal continua pagando auxílio-moradia a 11 desembargadores, mesmo eles tendo residência fixa em Campo Grande.

Já sobre a suspeita de recebimento de valores irregulares pelos magistrados, Santini afirmou que a única denúncia partiu da gravação feita com uma câmera escondida, na Operação Uragano, da Polícia Federal, em que o ex-deputado Ary Rigo fala de supostos repasses.

No entanto, segundo Santini, o único procedimento aberto foi arquivado porque o próprio Ary Rigo se desmentiu. "Está arquivado até que surjam novas provas. Como vou prosseguir, se o acusador desmentiu?", questionou.

O presidente do TJ/MS afirmou ainda que a Corte em Mato Grosso do Sul é uma das mais ágeis em julgar os processos e que analisará cada uma das recomendações do CNJ.

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