Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - (Foto: Ilustrativa/MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação contra o município de Miranda para apurar possível violação aos princípios administrativos na Tomada de Preços nº 009/2023.
A promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa Muritiba vai investigar a suspeita de que os valores pagos pelas luminárias, adquiridas para a iluminação pública, estariam acima do preço de mercado.
O procedimento está registrado como Inquérito Civil nº 06.2025.00000053-9. Durante a investigação, serão coletados elementos, informações, depoimentos, certidões e perícias para esclarecer os fatos.
Conforme o andamento da apuração, o MPMS poderá ajuizar Ação Civil Pública contra os responsáveis, caso sejam confirmadas irregularidades, ou arquivar o procedimento, conforme a lei.
A investigação começou após denúncia que aponta um suposto dano ao erário público superior a R$ 1,4 milhão, referente à compra de lâmpadas de LED para a iluminação pública da cidade.
Além desse caso, a promotora também instaurou outro Inquérito Civil, de nº 06.2025.00000062-8, para verificar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 019/2024, realizado pelo Município de Miranda.
O procedimento busca esclarecer se houve alguma situação que possa ter comprometido a competitividade da licitação, favorecendo empresas da própria cidade. Como parte da apuração, foi solicitado ao prefeito o envio, no prazo de 10 dias úteis, da cópia do edital e demais documentos referentes ao certame.
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