Polícia Militar em zona rural - Foto: Ilustrativa A Justiça de Batayporã concedeu uma medida liminar para a reintegração imediata de posse em uma área de aproximadamente 22 alqueires da Fazenda. A decisão judicial surge após denúncias de esbulho violento ocorrido em 17 de março de 2026, que incluiu a destruição de cercas e plantações de soja e mandioca.
O imóvel rural, que possui áreas divididas faticamente entre condôminos, foi alvo de uma invasão onde cercas foram derrubadas para a colocação de gado em locais anteriormente destinados ao cultivo agrícola.
Relatos contidos no processo, apoiados por boletins de ocorrência e fotografias, indicaram ainda a presença de indivíduos armados no local, o que foi configurado pela Justiça como um fator de intimidação e tomada forçada da área.
Decisão Judicial - O magistrado responsável destacou que o direito possessório protege o estado de fato, independentemente de quem detém a maior fatia da propriedade. A decisão ressalta que a "exceção de domínio" — quando alguém tenta justificar a posse apenas por ser o dono legal — não é aceitável para chancelar atos violentos ou de má-fé.
Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça determinou:
- - Reintegração imediata: Com auxílio de força policial, se necessário, incluindo o arrombamento e a retirada de cercas e gado.
- - Multa por obstrução: Qualquer pessoa que criar embaraços ao cumprimento da ordem poderá ser presa em flagrante e multada em R$ 100.000,00.
- - Inibição de novos ataques: Foi fixada uma multa severa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o caso de ocorrer um novo esbulho ou turbação (perturbação da posse) por parte dos réus.
O Judiciário justificou o montante elevado das multas devido ao contexto de violência do esbulho e à notória capacidade econômica das partes envolvidas, uma vez que a fazenda em disputa está avaliada em mais de R$ 50 milhões. Segundo a decisão, apenas valores expressivos poderiam inibir novas investidas.
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