Foto: (Ilustrativa/Éder Yanaguita )O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Procedimento Administrativo n° 09.2025.00003588-3 para monitorar e adotar medidas em casos de evasão escolar nos municípios de Batayporã e Taquarussu.
A decisão foi tomada após reunião realizada em 11 de março de 2025, com a presença de diretores de escolas estaduais e municipais. O promotor de Justiça Felipe Almeida Marques determinou o envio de ofícios às prefeituras de ambos os municípios, solicitando a disponibilização de veículos para o transporte de servidores responsáveis pelas visitas domiciliares a estudantes em situação de evasão escolar.
Durante as visitas, os pais, tutores ou responsáveis poderão ser responsabilizados caso seja constatado abandono escolar sem justificativa. A conduta pode ser enquadrada como crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal, além de descumprimento dos deveres do poder familiar, sujeito a penalidades conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O procedimento segue em trâmite na Promotoria de Justiça da Comarca de Batayporã.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Rapaz é deixado em hospital após ser esfaqueado por amigo em Miranda
TCE-MS manda suspender licitação de mais de R$ 4 milhões em Bela Vista
Adolescente é morto a tiros por homens encapuzados em Ribas do Rio Pardo
TCE suspende licitação de R$ 2,1 milhões para compra de veículos em Laguna Carapã
MP faz acordo de R$ 182 mil com fazenda por dano ambiental em Rio Brilhante
Empresário de Bonito é condenado por ofender homem com deficiência
Homicida e estuprador voltam para a cadeia após operação em Aquidauana
Aposentada será indenizada por descontos indevidos em benefício previdenciário em MS
Motorista alega que 'só ouviu barulho' em acidente que matou empresário em Amambai
