Obra parada em Camapuã vira alvo do Ministério Público

A descontinuação da pavimentação asfáltica da Rua Bonfim, em Camapuã, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O Inquérito Civil nº 06.2024.00000760-6 foi instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 194/2020, oriundo do Processo Administrativo nº 028/2020 (Tomada de Preços nº 006/2020).

O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, apontou, com base em documentos anexados ao inquérito, indícios de problemas na execução do serviço. Entre as evidências destacam-se o Laudo de Vistoria (fls. 180-202), processos licitatórios incompletos (nº 028/2020 e nº 083/2023), a tomada de preço nº 005/2023 (fls. 817-818) e anexos fotográficos que ilustram o impacto negativo da paralisação.

Moradores da região têm demonstrado insatisfação devido aos prejuízos causados pela interrupção da obra. O promotor destacou a necessidade de uma análise contábil-financeira dos empenhos realizados para verificar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.

A Prefeitura de Camapuã deve ser notificada e tem um prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação, para apresentar informações detalhadas por escrito ou via meio eletrônico, incluindo documentos e justificativas que possam subsidiar a apuração.

A investigação segue em andamento.

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