Menu
Menu
Busca terça, 08 de abril de 2025
TJMS Abr25
Interior

TCE-MS suspende licitação de R$ 20 milhões do CIDEMA por risco à competitividade

Decisão aponta falhas no estudo técnico e restrições à participação de empresas

20 setembro 2024 - 08h00Vinícius Santos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio de decisão liminar, suspendeu o processo licitatório no valor de R$ 20.029.777,06, promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA). A licitação visava a modernização dos sistemas de iluminação pública e adequação dos sistemas de energia em prédios públicos, através da substituição de luminárias convencionais por modelos de LED de alta eficiência.

A suspensão ocorreu após análise técnica da Concorrência Eletrônica n. 001/2024, realizada pela Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS. A equipe identificou possíveis irregularidades no certame, destacadas na Análise n. 15106/2024. As falhas incluem inconsistências na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, falta de informações completas no Projeto Básico/Termo de Referência, e a presença de cláusulas no edital que restringem a competitividade.

A equipe técnica recomendou ao conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel a adoção de uma medida cautelar, visando a suspensão da licitação para evitar prejuízos ao erário público. Após analisar o edital, o conselheiro constatou a inconformidade do certame com a legislação vigente, principalmente em relação às cláusulas que limitam a participação de empresas e à falta de um projeto básico elaborado adequadamente.

Entre os principais pontos críticos identificados estão: a incompatibilidade entre o critério de julgamento e o objetivo do contrato, a exigência de projetos luminotécnicos sem critérios mínimos, e inconsistências no sistema de pagamento. Diante disso, o conselheiro decidiu pela suspensão da licitação, até que sejam apresentadas justificativas por parte dos responsáveis.

O presidente do CIDEMA, Reinaldo Miranda Benites, deve ser intimado a cumprir a medida cautelar no prazo de 10 dias úteis e a se manifestar sobre as irregularidades apontadas, sob pena de multa de 1.000 UFERMS.

Atualmente, 12 municípios participam ativamente do CIDEMA, sendo eles: Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Carro foi parar nas margens da rodovia após capotamento
Interior
Carro capota e mulher e criança são socorridas na MS-450, em Aquidauana
Imagem ilustrativa
Interior
Urubus 'ajudam' a encontrar corpo de homem em plantação de eucalipto em Ribas
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Interior
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Espingarda usada na tentativa de homicídio
Interior
Rapaz tenta matar homem a tiros após acusá-lo da morte do irmão em Paranhos
Local onde feto foi encontrado
Interior
Cachorro é visto com feto na boca no meio de matagal em Corumbá
Identidade Visual MPMS -
Interior
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Carro ficou completamente destruído
Interior
A caminho do trabalho, motorista vê Uno ser destruído por incêndio em Ivinhema

Mais Lidas

Um dos veículos pegou fogo no local
Polícia
JD1TV AGORA: Acidente entre Sidrolândia e Campo Grande causa mortes; crianças estão no meio
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Após o crime, a vítima ainda recebeu ameaças de morte
Polícia
'Não imaginei que ele teria coragem', diz mulher após levar 7 facadas do marido no Tiradentes
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia