Rafael de Brito Ferreira foi absolvido nesta terça-feira (8) das acusações de homicídio e tentativa de homicídio, durante julgamento realizado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Ele era acusado de matar a tiros Michael Douglas Martins da Costa e ferir a sogra da vítima durante um ataque ocorrido em 14 de janeiro de 2023, nas imediações de um bar no Bairro Vila Santa Luzia.
Conforme a sentença assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, o Conselho de Sentença absolveu Rafael das acusações de homicídio doloso simples (art. 121, caput do Código Penal), referente à morte de Michael Douglas, e de tentativa de homicídio por erro de execução, em relação à mulher atingida, sogra da vítima.
Apesar da absolvição pelos crimes contra a vida, Rafael foi condenado por porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003) e posse irregular de arma de fogo (art. 12 da mesma lei). A pena total fixada foi de dois anos de reclusão, um ano de detenção e 20 dias-multa, calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O regime inicial para o cumprimento da pena será o semiaberto.
A tese de legítima defesa apresentada pela defesa foi acatada pelo júri. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), autor da acusação, se posicionou contra a absolvição, mas, conforme a legislação, o Conselho de Sentença tem soberania nas decisões. O MPMS ainda pode recorrer do resultado.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPMS faz 'lambança' e tem ação por promoção pessoal contra Juliano Ferro extinta
Acusada de matar ex-cunhado para proteger irmã não vai a júri popular, determina Justiça
Treinamentos do Choque incomodam vizinhança e MP abre procedimento investigativo
Siderúrgica investigada por poluição em Aquidauana faz acordo de R$ 50 mil com o MP
STJ determina presídio comum para ex-PM condenado por corrupção em MS
Justiça ordena expulsão de sargento da PMMS por transporte clandestino de celulares
STF decide que redes sociais poderão ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo
Homem vai a júri popular por assassinato a facadas de desafeto em Campo Grande
Promotora quer júri popular de irmãos que mataram idoso a pauladas na Capital
