A deputada federal Camila Jara (PT-MS) está na 'mira' da Justiça Eleitoral. Ela é acusada de ter feito propaganda eleitoral paga na internet depois do prazo permitido pela lei e de gasto irregular para impulsionar suas publicações nas redes sociais Facebook e Instagram. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e pode resultar em última instância na 'cassação' do seu mandato e na sua inelegibilidade por oito anos.
A ação contra a deputada foi movida por Walter Benedito Carneiro Junior, que também foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022, mas não se elegeu. Ele alega que Camila Jara usou indevidamente os meios de comunicação e abusou do seu poder econômico para obter vantagem sobre os demais concorrentes. O relator do processo é o vice-presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, oriundo do MP e considerado “duro” nesse tipo de análise. Informações extraoficiais indicam que o caso pode ser levado a julgamento já em março.
Uso Indevido dos Meios de Comunicação — De acordo com relatórios processuais, a deputada divulgou 36 anúncios de propaganda eleitoral paga na internet em 1º de outubro de 2022.
Na véspera do primeiro turno, os anúncios tinham potencial para atingir 2 milhões de pessoas, sendo 1,9 milhão no Estado de Mato Grosso do Sul. Esse impulsionamento ocorreu enquanto outros candidatos já haviam encerrado suas propagandas pagas na internet, em conformidade com a legislação eleitoral.
O impulsionamento de propaganda eleitoral paga nas redes sociais da deputada continuou até o dia 02.10.2022, data do primeiro turno das eleições, configurando um possível crime eleitoral, diz o relatório processual do TRE.
Alegações e Requerimentos — A ação de investigação judicial eleitoral argumenta que a representada [Camila Jara] 'interferiu' nas eleições de 2022 no Estado de Mato Grosso do Sul, utilizando indevidamente os meios de comunicação e abusando do poder econômico.
O caso aguarda inclusão na pauta de julgamento do TRE-MS, onde serão analisados os argumentos e evidências/provas apresentados, decidindo o desfecho do processo eleitoral envolvendo Camila Jara.
Outro Lado — Procurada, Camila Jara informou que o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento da AIJE, alegando falta de base jurídica. Ela ainda afirma que agiu de acordo com a legislação eleitoral e reafirma sua confiança na justiça brasileira. Jara contou, em nota, que já teve defesa apresentada por seus advogados com fatos que comprovam a legalidade das propagandas eleitorais no pleito passado.
O relatório processual completo pode ser conferido aqui.
*Matéria atualizada às 16h50 para acréscimo da resposta da Deputada Camila Jara
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

STJ mantém prisão de mãe que desviou dinheiro de tratamento do filho

Acusado de matar a tiros no bairro Santo Eugênio continua preso, decide TJ

Em ação no Beco Imperial, PM prende "Torto" por tráfico em Campo Grande

TJMS nega pedido para trancar ação penal contra policial militar acusado de descaminho

Inscrições abertas para curso que capacita futuros pais adotivos em Mato Grosso do Sul

Juiz nega revogação da prisão de motorista acusado de matar mãe e três filhos na BR-060

Petrallás assina termo com o MPMS para ressarcir verba pública

Judiciário precisa julgar 28 mil processos de improbidade até outubro

TJ mantém preso em regime federal acusado de liderar facção em MS
