Deputada Federal (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)A deputada federal Camila Jara (PT-MS) está na 'mira' da Justiça Eleitoral. Ela é acusada de ter feito propaganda eleitoral paga na internet depois do prazo permitido pela lei e de gasto irregular para impulsionar suas publicações nas redes sociais Facebook e Instagram. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e pode resultar em última instância na 'cassação' do seu mandato e na sua inelegibilidade por oito anos.
A ação contra a deputada foi movida por Walter Benedito Carneiro Junior, que também foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022, mas não se elegeu. Ele alega que Camila Jara usou indevidamente os meios de comunicação e abusou do seu poder econômico para obter vantagem sobre os demais concorrentes. O relator do processo é o vice-presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, oriundo do MP e considerado “duro” nesse tipo de análise. Informações extraoficiais indicam que o caso pode ser levado a julgamento já em março.
Uso Indevido dos Meios de Comunicação — De acordo com relatórios processuais, a deputada divulgou 36 anúncios de propaganda eleitoral paga na internet em 1º de outubro de 2022.
Na véspera do primeiro turno, os anúncios tinham potencial para atingir 2 milhões de pessoas, sendo 1,9 milhão no Estado de Mato Grosso do Sul. Esse impulsionamento ocorreu enquanto outros candidatos já haviam encerrado suas propagandas pagas na internet, em conformidade com a legislação eleitoral.
O impulsionamento de propaganda eleitoral paga nas redes sociais da deputada continuou até o dia 02.10.2022, data do primeiro turno das eleições, configurando um possível crime eleitoral, diz o relatório processual do TRE.
Alegações e Requerimentos — A ação de investigação judicial eleitoral argumenta que a representada [Camila Jara] 'interferiu' nas eleições de 2022 no Estado de Mato Grosso do Sul, utilizando indevidamente os meios de comunicação e abusando do poder econômico.
O caso aguarda inclusão na pauta de julgamento do TRE-MS, onde serão analisados os argumentos e evidências/provas apresentados, decidindo o desfecho do processo eleitoral envolvendo Camila Jara.
Outro Lado — Procurada, Camila Jara informou que o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento da AIJE, alegando falta de base jurídica. Ela ainda afirma que agiu de acordo com a legislação eleitoral e reafirma sua confiança na justiça brasileira. Jara contou, em nota, que já teve defesa apresentada por seus advogados com fatos que comprovam a legalidade das propagandas eleitorais no pleito passado.
O relatório processual completo pode ser conferido aqui.
*Matéria atualizada às 16h50 para acréscimo da resposta da Deputada Camila Jara
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