Nesta sexta-feira (22), o Diário da Justiça trouxe a sentença que condenou Weslei Mateus da Silva Silvério a 19 anos de prisão pela morte de Luiz Viana, de apenas 5 anos, na cidade de Rio Brilhante. O 'acidente' ocorreu em julho de 2022, quando Weslei, sob efeito de álcool, atropelou a criança.
O processo, embora mantido em sigilo, teve divulgado o conteúdo da condenação, que também inclui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condenado. A decisão judicial justifica a manutenção da prisão preventiva de Weslei, considerando-o um risco para a aplicação da lei penal e para a ordem pública.
Após o atropelamento, Weslei tentou fugir para São Paulo, porém foi localizado na casa de um vizinho. O juiz responsável negou-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a gravidade dos fatos e a possibilidade de fuga.
Além da condenação à pena de 19 anos de prisão, outras medidas foram determinadas pelo juiz. O nome de Weslei Mateus da Silva Silvério foi inscrito no rol dos culpados, e a condenação foi comunicada ao Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul. Sua CNH também foi suspensa pelo período de seis meses, conforme estabelecido pelo artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro.
O condenado foi intimado a entregar sua CNH à autoridade judiciária em até 48 horas, em conformidade com o artigo 293, § 2º, do CTB.
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