O objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila (Reprodução/Assessoria)O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão de julgamento na terça-feira (27), decidiu por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para garantir a segurança no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, que acontece no dia 15 de novembro em 348 localidades de sete estados brasileiros. No Mato Grosso do Sul, cinco municípios foram contemplados, são eles: Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Ponta Porã e Paranhos.
Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.
“Os pedidos são para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos estados. Ficou justificado o uso das tropas federais nas localidades indicadas pelos TREs, em razão dos históricos de conflito em pleitos anteriores, reduzido efetivo da Polícia Militar, necessidade de assegurar a integridade física e dos cartórios eleitorais, além da distância e acesso dificultoso entre as localidades”, afirmou o presidente.
O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.
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