Agente da PF durante a operação - (Foto: Sarah Chaves/JD1 Notícias)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os desembargadores Sideni Soncini Pimentel (aposentado) e Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). As investigações apuram suposto envolvimento dos magistrados em um esquema de venda de decisões judiciais, disfarçado por transações de gado.
A abertura dos procedimentos foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ, com base no voto do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça. Mesmo após a aposentadoria voluntária de Sideni Soncini Pimentel, o processo contra ele foi mantido.
Ambos estão afastados do TJ-MS desde a Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, que investiga corrupção ativa e passiva no tribunal.
Campbell apontou indícios de que Marcos Brito teria proferido decisões mediante vantagem indevida, utilizando o cargo de ouvidor para patrocinar interesses de terceiros. Ele teria movimentado valores em espécie sem registro bancário, comprado gado e insumos agropecuários, e pago arrendamentos em dinheiro vivo, levantando suspeitas de dissimulação de recursos ilícitos.
Sideni Pimentel é investigado por operações de compra e venda de bovinos em condições suspeitas, com movimentações incompatíveis com sua renda declarada, além da multiplicação patrimonial de seus filhos e contatos com advogado apontado como operador do esquema.
Brito afirmou que suas decisões foram colegiadas e revisadas por tribunais superiores. O advogado de Pimentel destacou que a aposentadoria do ex-desembargador visa demonstrar que ele não pretende interferir nas investigações e que provará sua inocência.
Um dos casos envolve a venda de 102 cabeças de gado por Pimentel a filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, em 2018, fracionada em cinco notas fiscais. Embora registrada como transação rural legítima, a PF identificou indícios de disfarce para pagamento de propina, já que os compradores atuaram depois como advogados em processos relatados por Pimentel. A operação integra o suposto esquema que envolve outros magistrados, utilizando contratos agropecuários para mascarar vantagens indevidas.
O PAD no CNJ segue quatro etapas: instauração, instrução, manifestação e julgamento. Após distribuição a um relator, são colhidas provas e depoimentos, incluindo as oitivas de Pimentel e Brito.
O prazo inicial é de 140 dias, prorrogável conforme a complexidade. Durante o processo, os magistrados permanecem afastados com subsídio integral. Ao final, o plenário do CNJ pode aplicar advertência, censura, remoção, aposentadoria compulsória ou demissão.
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