Sede do CNJ - (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em novembro, um mutirão de julgamentos de processos relacionados à temática racial e de crimes contra a vida. As iniciativas foram anunciadas pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na tarde de terça-feira (28/10).
De acordo com o ministro, as ações seguem a diretriz de gestão voltada a priorizar a atividade-fim jurisdicional. “Em primeiro lugar, será realizado o Mês da Consciência Negra, marco de reflexão crítica e ação, por meio do qual renovamos nosso compromisso com a promoção da equidade racial e o enfrentamento do racismo estrutural”, destacou Fachin.
Durante todo o mês, os tribunais brasileiros participarão do Mutirão Racial, iniciativa inspirada em experiência exitosa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na prática, a ação consiste em um esforço concentrado de julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial e às comunidades quilombolas.
O ministro ressaltou que, nesta primeira etapa, a meta é reduzir, no mínimo, em 20% o acervo de processos que tratam da temática racial, com atenção especial aos delitos de injúria racial. “Essa meta será expandida no próximo ano, de modo a consolidar uma ação permanente e estruturada rumo a uma justiça que contribua para a construção de uma sociedade livre de racismo e de todas as formas de discriminação”, complementou.
Tribunal do Júri
Outra frente de atuação do CNJ em novembro é o Mês Nacional do Júri. Instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017, a iniciativa busca promover a celeridade e a efetividade dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, além de valorizar magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e, sobretudo, os jurados, cuja participação cidadã dá sentido à Justiça.
Fachin explicou que o CNJ orienta a ação coordenada dos tribunais em todo o país para a realização de mutirões de sessões de julgamento. Até o momento, estão previstas mais de 4.500 sessões.
“Seguimos no propósito de garantir que o Tribunal Popular cumpra plenamente sua vocação democrática: julgar com celeridade e dignidade os crimes contra a vida, em respeito à Constituição e à sociedade brasileira”, concluiu.
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