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Justiça

Consórcio Guaicurus alega 'prejuizo' e Justiça determina nova perícia no contrato

Perícia anterior não encontrou desequilíbrio, mas a empresa contestou e conseguiu nova decisão judicial

22 março 2024 - 08h15Vinícius Santos

A Justiça em Mato Grosso do Sul decidiu que uma nova perícia será realizada no contrato de concessão entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. A determinação foi feita pelo Juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

O Consórcio Guaicurus alega prejuízos, afirmando que está operando no limite de suas capacidades, especialmente econômicas, enfrentando diversas dificuldades devido a ajustes não realizados após o contrato e à concorrência predatória.

Uma perícia anterior constatou que, no período de 2012 a 2019, apesar da renda ser inferior à projetada, não houve desequilíbrio econômico-financeiro, conforme resultados contábeis da concessionária e considerando a Taxa Interna de Retorno (TIR) estabelecida no contrato de concessão.

Entretanto, o Consórcio Guaicurus contestou o laudo, apontando várias inconsistências no parecer técnico. Como resultado, foi determinada uma nova perícia, que será conduzida pelo IBEC BRASIL - Instituto Brasileiro de Estudos Científicos LTDA, nomeado pelo magistrado. Se a empresa aceitar, ela será responsável pelo novo laudo.

Enquanto isso, os passageiros continuam enfrentando problemas crônicos no transporte coletivo. Com uma das 10 passagens mais caras entre as capitais do Brasil, os problemas incluem superlotação, atrasos, veículos velhos e precários, entre outros.

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