A mulher, de 36 anos, ingressou com a ação em 2020 (Sarine Oliveira)
A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul condenou o Consórcio Guaicurus, que reúne as quatro empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma usuária do sistema. A condenação ocorreu devido a problemas nos elevadores dos ônibus, que causaram constrangimentos à passageira, que é portadora de deficiência.
A mulher, de 36 anos, ingressou com a ação em 2020, alegando que a falta de manutenção nos elevadores dos ônibus a submeteu a situações constrangedoras. Ela mencionou ter ficado em pontos de ônibus aguardando veículos que tivessem elevadores funcionais, citando incidentes específicos que ocorreram em dezembro de 2019. Para respaldar suas alegações, a passageira reuniu vídeos, fotos dessas situações e testemunha.
Embora tenha pedido uma indenização de R$ 30.000,00, à Justiça decidiu que o Consórcio Guaicurus deve pagar R$ 6.000,00 reais em danos morais. A defesa do consórcio argumentou que não havia provas concretas dos incidentes relatados, alegando a falta de documentos que confirmassem o uso do transporte coletivo nos dias mencionados.
Além disso, questionou a validade das fotografias e vídeos apresentados, alegando que não mostravam claramente as datas em que foram registrados e que, em duas delas, a autora aparecia sorrindo.
O Consórcio Guaicurus também negou que fosse comum a ocorrência de falhas no sistema de acessibilidade dos ônibus e alegou que sua frota passa por inspeções e manutenções regulares. Para a empresa, a situação descrita pela passageira representava apenas um "mero dissabor."
No entanto, o juiz Juliano Rodrigues Valentim da 3ª Vara Cível decidiu a favor da passageira, reconhecendo que as provas apresentadas eram suficientes para demonstrar os constrangimentos e humilhações causados pelas falhas nos elevadores dos ônibus. A sentença determinou o pagamento da indenização de R$ 6 mil.
O caso está em fase de recurso movido pela passageira, que busca aumentar o valor da indenização para R$ 30 mil. O processo deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para análise do recurso.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é condenado a 24 anos de prisão por estuprar as próprias filhas
Operação investiga vazamento de dados ao Comando Vermelho e desembargador é preso
STF julga acusados de articular uso da PRF para dificultar o voto nas eleições de 2022
Greve dos motoristas em Campo Grande ganha apoio popular e decisão da Justiça é criticada
TJ mantém preso acusado de tentativa de homicídio que estava foragido desde 1997
Justiça mantém condenação de ex-policial civil acusado de corrupção em MS
Condenado a 40 anos por matar ex-mulher e ex-sogro tenta reduzir pena no STJ
TCE-MS fiscaliza gestão e aplicação de recursos nas unidades básicas de Campo Grande
TRT aumenta multa diária para R$ 100 mil por greve dos ônibus em Campo Grande
