O Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço de transporte público em Campo Grande, entrou novamente com um pedido na Justiça alegando grave prejuízo financeiro. A empresa, detentora da permissão para explorar o transporte na cidade, busca a majoração da multa imposta pela justiça ao município, relacionada ao reajuste da tarifa conhecida como 'passe'.
A decisão judicial ordenou que o município realize o reajuste da tarifa, impondo uma multa de R$ 50 mil por mês em caso de descumprimento. No entanto, o Consórcio Guaicurus contesta essa decisão, solicitando que a multa seja de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso.
A tarifa ainda não foi ajustada, e a decisão judicial não se limita apenas ao reajuste tarifário. A Justiça também determinou uma revisão do contrato, pois a empresa argumenta estar em desequilíbrio financeiro.
O Consórcio alega que a tarifa técnica, aquela remunerada e sem impacto direto na população, deveria ser de R$ 7,79 (sete reais e setenta e nove centavos). A empresa afirma que, sem esse ajuste, está enfrentando um prejuízo mensal de R$ 6.268.500,00 (seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais).
Além disso, o Consórcio alerta para a possibilidade de não conseguir honrar os pagamentos destinados aos motoristas e investir em novos veículos, o que poderia levar a uma greve dos motoristas, causando sérios impactos no serviço de transporte público.
Desde 23 de janeiro de 2024, segundo a empresa, as contas garantidas não são suficientes para cobrir as despesas, ultrapassando R$ 1.003.501,00 do limite de crédito existente.
O sistema de transporte enfrenta o risco iminente de colapso devido à impossibilidade de pagamento das obrigações financeiras mensais, incluindo os salários dos funcionários, previstos para fevereiro.
O Consórcio responsabiliza a prefeitura e os órgãos reguladores pelo impasse, alegando que se negam a cumprir o contrato de concessão. A empresa expressa preocupação com o risco real e iminente de greve.
O pedido de aumento na multa agora aguarda análise da Justiça. Atualmente, a tarifa está fixada em R$ 4,65.
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